Responsáveis por loteamento irregular são multados em R$ 3,2 mil durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental em Rio das Pedras, SP

Durante a ação constatou-se que foi realizado o parcelamento irregular do solo, além de intervenção em área considerada de preservação permanente.

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental em decorrência de solicitação do Ministério Público, esteve nesta quinta-feira (6) no município de Rio das Pedras (SP) para verificar possível dano ambiental em loteamento irregular pelo Sitio Angeleli – Bairro Alambari do Meio.

Durante a ação constatou-se que foi realizado o parcelamento irregular do solo, além de intervenção em área considerada de preservação permanente (APP de curso d’água), através de supressão de vegetação secundaria em estagio inicial de regeneração, realizada através de limpeza com ferramentas manuais e plantio de culturas agricolas.

A área foi mensurada em 0,219 hectares, sendo elaborado quatro autos de infração ambiental aos responsáveis pelas intervenções, totalizando um valor de R$ 3.285,00 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais), com base no Artigo 43 Caput da Resolução SIMA 005/21. Quanto ao parcelamento de solo irregular, já tramita pela delegacia daquele município, inquérito policial.

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