Saema irá recorrer da decisão judicial e diz que obras foram prejudicadas por falta de verba na pandemia em Araras, SP

Autarquia não cumpriu acordo de 2010 com o MP para a construção de Estação de Tratamento de Esgoto.

Atendendo ao pedido da Promotoria de Araras (SP), a Justiça nomeou uma assessoria como administradora judicial do Serviço de Água e Esgoto do Município (Saema).
 
O motivo é o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público, em 2010, para melhorias do sistema de tratamento de esgoto, com a construção de uma estação de tratamento (ETE).
 
 
O Saema informou que irá recorrer da decisão e que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto estão em andamento, mas foram prejudicadas por falta de recursos devido à pandemia (veja posicionamento completo abaixo).
 
Pelo acordo firmado entre o Saema e o Ministério Público, deveriam ter sido adotadas, em duas etapas – uma emergencial e outra em longo prazo – as medidas necessárias para a ampliação do sistema de tratamento de esgoto da cidade.
 
A intenção era sanar problemas de ineficiência ou irregularidade no serviço, apontados nos autos de inquérito civil que havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em 2003.
 
Mas fiscalizações em 2015 mostraram que a estação de tratamento “já operava com uma vazão inferior a do projeto e com eficiência extremamente baixa, não atingindo os parâmetros solicitados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e com um agravante: recebia o despejo irregular de efluente industrial regularmente”.
 
 
Além disso, em agosto de 2015 houve o desabamento das lajes dos reatores, danificando também a estrutura interna e paralisando totalmente as atividades de tratamento de esgoto em Araras. Os resíduos, então, passaram a ser despejados in natura no Rio das Araras.
 
Diante do não cumprimento do acordo, o Ministério Público promoveu sua execução judicial em 2018, mas ainda assim a Saema seguiu sem cumprir sua finalidade de tratar o esgoto da cidade e seguia pedindo novos prazos para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto.
 
 
Em agosto deste ano, em outra vistoria do MPSP e da Cetesb, verificou-se que as obras estavam novamente paralisadas e que os aeradores das lagoas foram desligados. Segundo a Cetesb, a decisão foi tomada unilateralmente pelo Saema, sem qualquer conhecimento ou aprovação da Companhia.
 
Com base no relatório da Cetesb, foi feita a nomeação da empresa R4C como administrador judicial da autarquia para atuação restrita na questão do tratamento de esgoto, com o objetivo de estipular um plano de ação para retomada mais rápida, menos onerosa e mais eficiente possível das operações de tratamento do esgoto pela autarquia no Município, bem como o seu devido cumprimento, com elaboração de novo cronograma.
 
A justiça ainda aguarda a resposta da empresa se aceita a nomeação para que seja efetivada a execução da intervenção.
 
Saema irá recorrer da decisão judicial e diz que obras foram prejudicadas por falta de verba na pandemia em Araras, SP — Foto: Comunicação/Saema
 
 
Veja o posicionamento completo do Saema:
 
“As obras da nova estação de tratamento de esgoto seguem sendo feitas, de forma prejudicada, por conta dos recursos financeiros do Governo Federal que deixaram de vir por conta da pandemia.
 
Quanto ao tratamento, desde o ano passado a autarquia deu início ao tratamento alternativo e desde junho deste ano começou o tratamento com bactérias autóctones e que vem apresentando resultados satisfatórios como as das últimas análises que apresentaram eficiência de 60% na água despejada no Ribeirão Arary. A legislação admite 80% e o Saema está se aproximando desse percentual, além do aumento na vazão do esgoto tratado que passou de 110 litros por segundos para 220 l/s nos últimos dias.”

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