Saema já aplicou 116 multas por desperdício de água em Araras, SP

Está proibido utilizar água da rede pública para lavar as calçadas, ruas, encher ou esvaziar piscinas, telhados, paredes, calhas, garagens e veículos.

O Saema – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SP)), já realizou desde o início da fiscalização no dia 4 de agosto, 116 multas por desperdício de água, dessas 11 já entraram com recurso que estão sendo analisados. 

Por conta da estiagem, através do Decreto nº 6.908 de 28 de julho de 2021 publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal, onde ficou estabelecido restrições no uso da água, de modo que o serviço continue a atender as necessidades da população, por prazo indeterminado, para residências, indústrias e comércios nesse período de estiagem.

Captação de água do Rio Mogi Guaçu

“Os nossos reservatórios estão de extrema atenção. Nós iniciamos uma operação com a ligação em série das duas bombas do sistema de captação proporcionando aumento na vazão em mais de 11 milhões litros de água por dia, passando de 13.824.000 milhões de litros/dia para 25.056.000, gerando aumento de 80%. A medida, que visa preservar a captação de água das represas nesse período de forte estiagem, pode diminuir de 12 a 13 milhões de litros de água por dia nas captações das represas”, disse Alexandre Castagna – presidente do Saema.

Castagna disse ainda que antes da mudança 70% da água distribuída na cidade vinha das represas José Ometto (Sobradinho)/João Ometto Sobrinho (Água Boa) e Santa Lúcia/Tambury, enquanto que 30% vinham do Rio Mogi Guaçu. Com a mudança, passou para 55% de água do Rio Mogi e 45% das represas.

Está proibido utilizar água da rede pública para lavar as calçadas, ruas, encher ou esvaziar piscinas, telhados, paredes, calhas, garagens e veículos. Em caso de uso indevido da água, constatado pela autoridade municipal, durante o período de restrições no uso da água, o SAEMA poderá aplicar multa de 12 UFESP’s (R$ 349,08). No caso de reincidências, será cobrada em dobro a multa prevista neste artigo.

Redutor de pressão na ligação de água

Na hipótese de o munícipe já ter sido punido pela reincidência e seja flagrado novamente utilizando indevidamente água, além da aplicação de multa, será instalado pelo Saema redutor de pressão na ligação de água, o qual persistirá enquanto perdurar este Decreto e efetuar o pagamento das multas.

A fiscalização e aplicação da multa é de competência dos servidores públicos efetivos ou não, que exerçam suas funções na autarquia, titulares dos cargos de chefia do departamento de atendimento ao público, fiscalização de redes, chefia de leitura e fiscalização, departamento de obras e serviços, divisão de hidrometria e divisão de ouvidoria, além dos servidores de seus respectivos departamentos, desde que previamente autorizados pela chefia. Também estão autorizados a fiscalizar e aplicar multas os integrantes da Comissão de Corte e Fiscalização criada pelo Saema.

Guarda Civil Municipal ajudando na fiscalização

Conforme previsto no artigo 18, da Lei Municipal nº 937/71, a Guarda Civil Municipal também está auxiliando e ajudando na fiscalização, elaborando Boletim de Ocorrência das infrações, encaminhando-o à Autarquia, que lavrará o Auto de Infração e Imposição de Multa.

A Defesa Civil do Município também estará autorizada a fiscalizar e lavrar o auto de infração de multa, encaminhando-o a autarquia, que notificará o infrator. O servidor público que detectar o despejo de água tratada, límpida ou transparente na rede pluvial ou na rede de esgoto, lavrará o auto de infração e imposição de multa.

Fica proibida ainda a venda de água potável e bruta por particular, por meio de caminhões pipa, ressalvados os casos considerados como urgentes e emergenciais; As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas em orçamento, suplementadas, se necessário.

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ÁGIL DPVAT