Secretaria de Estado da Habitação entrega 1,8 mil títulos de propriedade em SP

Foram regularizados pelo Programa Cidade Legal imóveis de 28 núcleos habitacionais em 20 municípios paulistas.

No último dia 21 de agosto, a Secretaria de Estado da Habitação entregou 1.857 títulos de propriedade para famílias de 28 núcleos habitacionais em 20 municípios paulistas. Todos esses imóveis foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal, em cerimônia virtual com a presença do secretário Flavio Amary transmitido pelo Facebook da pasta.

Os moradores dos núcleos, agora, são legalmente proprietários de seus imóveis. O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade.

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Nesses 28 núcleos habitacionais, o programa apoiou tecnicamente os municípios em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Confira a lista dos municípios contemplados: Águas de Lindoia: Jardim Vitória (20 títulos) e Vila Vicente Corsi (19); Américo de Campos: Parque Primavera – 5 quadras (65); Araçatuba: Conjunto Habitacional Mão Divina (361); Catanduva: Zé Povão I (16); Catiguá: Conjunto Habitacional Clécio Sanches Fernandes – Cohab (18); Herculândia: Lotes Urbanizados Vila Bela II (23) e Vila Bela I e III (27); Iepê: Jardim Real (38); Itatiba: Jardim Nova Esperança – Área 01, 02, 03, 04 e 05 (83); Jardinópolis: Vila Reis II (33), Vila Reis I (64) e Gininho Marchió (132); Lourdes: Conjunto Habitacional Lourdes I (15); Mairiporã: Núcleo Jardim Esperança II (22); Maracaí: Vila Andrade II (52); Mongaguá: Vila Arens I, Jardim Primavera e Vila Operária (96); Promissão: Jardim Roque Francisco da Cunha (143), Jardim Riachuelo e Residencial Riviera Park (70), Jardim das flores (66), Jardim Morada do Sol (123) e Jardim São Silvestre (42); Rubinéia: Núcleo remanescente de Áreas Irregulares (17); Salmourão: Bairro Vereador Esmeraldo Manoel Beijamim (141); Santa Clara d’Oeste: Vila São João (67); Suzanápolis: Núcleo Habitacional Vila Operária (4); Vargem: Loteamento José Marques Ribeiro (55); Votorantim: Jardim Novo Mundo Etapa 2 (45).

Sobre o programa Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.