Seminário online aborda impactos da COVID-19 na área ambiental e no Poder Judiciário

Especialistas debateram o cumprimento de ações de controle e fiscalização do setor de meio ambiente e da área do Direito.

A diretora-presidente da Companhia Ambiental de Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias, foi uma das participantes do seminário online que promoveu, nesta terça-feira (22), uma conversa com representantes de órgãos ambientais e do Poder Judiciário, sobre os impactos da COVID-19 no cumprimento das ações de controle e fiscalização do setor de meio ambiente e da área do Direito. Os especialistas também abordaram as medidas de flexibilização adotadas durante o período da pandemia, além da manutenção do trabalho nesses dois campos de atividade.

Organizada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, o encontro virtual também contou com a participação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com atuação na Câmara de Direito Ambiental do TJSP, e de Sérgio Marçon, coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA).

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No campo ambiental, Patrícia Iglecias ressaltou que a pandemia causada pelo novo coronavírus levou a direção da Cetesb a tomar decisões rápidas, estabelecendo novas normas e procedimentos de atuação, como o teletrabalho, em algumas circunstâncias.

Atividade essencial

Vale lembrar que a Cetesb foi declarada como empresa de atendimento de atividade essencial pelo Decreto do Governador do Estado e também pelo Decreto Federal, que manteve a fiscalização ambiental como atividade essencial. Patrícia Iglecias citou, ainda, a suspensão de prazos processuais por prazo indeterminado.

A gestora apontou também a continuidade dos trabalhos, exemplificando com as novas resoluções da SIMA, subsidiadas pelo trabalho técnico da Cetesb, que permitiram a dispensa do licenciamento para compostagem e vermicompostagem de baixo impacto e as regras para o licenciamento de unidades e atividades que envolvem Combustível Derivado de Resíduos Sólidos (CDR), que representa um avanço na questão dos resíduos sólidos no Estado.

“Foram decisões rápidas para que pudéssemos dar uma resposta à sociedade de não omissão frente ao desastre ambiental que a pandemia trouxe, fazendo com que o órgão ambiental não parasse e cumprisse seu papel de empresa essencial, assim determinado pelo Governador”, ressaltou Patrícia Iglecias.

Fiscalização

Sérgio Marçon, representando a SIMA, colocou que o trabalho de fiscalização da biodiversidade no estado não sofreu prejuízos com a pandemia. “Por meio de um trabalho integrado com a Polícia Ambiental, a rotina de fiscalização manteve-se praticamente a mesma, apenas com um cuidado maior para que fossem evitadas situações que pudessem gerar aglomerações”, disse.

Ele acrescentou que houve adaptações de alguns serviços para se manter o ritmo dos serviços prestados, citando, como exemplo, a realização das audiências de conciliação ambiental, de forma virtual.

Na esfera do Direito Ambiental, o desembargador Torres de Carvalho informou que também não houve redução de trabalho na esfera judicial por conta da pandemia, admitindo, porém, que ainda é cedo para se fazer uma avaliação mais precisa do período.

Ele confirmou que foi registrado, pelo menos na Câmara Ambiental em que atua, uma pequena diminuição nos agravos de liminares e ajuizamento de ações e uma adaptação, na esfera do judiciário, da introdução de audiências e despachos virtuais, por meio das teleconferências.