Senado Federal aprova Projeto de Lei que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos para todas as crianças que ingressarem no ensino fundamental

Segundo o texto, a realização desses exames terá recursos financeiros do Ministério da Saúde.

Programas de assistência à saúde de alunos, como o Saúde na Escola, devem priorizar a identificação e correção de problemas visuais e auditivos. A determinação está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 104/2015, aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto terá que ser votado ainda pelo Plenário do Senado.

Segundo o texto, a realização desses exames terá recursos financeiros do Ministério da Saúde, que poderá estabelecer convênios e parcerias com os governos. Caso seja detectada alguma anomalia, a criança será encaminhada para especialista do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta na CAS, recomendou a aprovação do texto, um substitutivo da Comissão de Educação (CE) ao projeto original do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

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“No tocante ao mérito da matéria, cumpre destacar que a detecção e o tratamento precoces de problemas visuais e auditivos são medidas de suma importância, vez que podem desencadear grandes prejuízos para a aprendizagem e para a socialização das crianças”, afirmou Otto Alencar.

Com informações da Agência Senado


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