O TJSP negou o pedido da Prefeitura para suspender a decisão que impacta 1.982 servidores, que deixarão de receber, em média, R$ 567,83 por mês. A medida mantém o corte nos salários.

Na tarde deste domingo (27), centenas de servidores públicos de Araras (SP) se reuniram em frente ao Ginásio de Esportes “Nelson Rugger” para protestar contra o corte do Prêmio de Assiduidade, benefício até então garantido a grande parte dos trabalhadores municipais.

O descontentamento da categoria ganhou força após a divulgação de um levantamento oficial da Prefeitura, que revelou o impacto da medida: 1.982 servidores foram afetados, com um valor médio de R$ 567,83 que cada trabalhador deixará de receber mensalmente.

De acordo com representantes dos servidores, a retirada do prêmio compromete significativamente a renda de muitas famílias que dependem desse adicional para complementar o orçamento doméstico. A manifestação foi pacífica e contou com cartazes, faixas e palavras de ordem pedindo a revisão da decisão.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto pela Prefeitura. A medida buscava suspender os efeitos do acórdão que declarou inconstitucional o artigo 134 da Lei Complementar nº 31/2013, dispositivo que previa prêmio de assiduidade e disciplina aos servidores municipais.