Sítio é multado por destruição em vegetação nativa em área comum na cidade de Itapira, SP

Diante dos fatos, ficou configurado assim o cometimento de infração tipificada sob o artigo 49 da Res. SIMA-005/21, o que culminou na lavratura do respectivo Auto de Infração Ambiental.

Os policiais militares cabo Peluque e soldado Osvaldo, em decorrência de ação de monitoramento dando conta de supressão de vegetação nativa, pela zona rural de Itapira (SP), a citada equipe realizou fiscalização em uma propriedade pelo bairro Santa Maria – Estrada Nova América.

Durante a ação, foi constatada a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, ficou configurado assim o cometimento de infração tipificada sob o artigo 49 da Res. SIMA-005/21, o que culminou na lavratura do respectivo Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 8.580,00, não causando prejuízo a responsabilidade penal conforme disposto no artigo 50 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo embargada a área objeto da autuação até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT