A apuração busca reunir elementos que permitam o esclarecimento dos fatos, assegurando aos envolvidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (TCA) instaurou uma Sindicância Meramente Investigatória para apurar fatos e eventual responsabilidade de servidores em um suposto caso de assédio/importunação sexual envolvendo uma pessoa menor de idade.
A medida (veja abaixo), foi oficializada por meio da Portaria (COSIN) nº 1.865, de 29 de junho de 2026, publicada na edição nº 2.923 do Diário Oficial do Município, de quarta-feira (1º).
Conforme o extrato publicado pela Corregedoria do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a sindicância tem como finalidade esclarecer os fatos e verificar a eventual responsabilidade funcional de servidores públicos relacionados ao caso.
O procedimento possui caráter meramente investigatório e não representa a confirmação das acusações ou da responsabilidade de qualquer servidor. A apuração busca reunir elementos que permitam o esclarecimento dos fatos, assegurando aos envolvidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão responsável, o TCA poderá adotar as medidas administrativas cabíveis, de acordo com o resultado das investigações.
A portaria foi assinada pelo corregedor do Município de Araras, José Carlos Custódio, e publicada no Diário Oficial do Município por meio da Corregedoria da Secretaria Municipal de Justiça.
Observação: Como a vítima é menor de idade e a portaria não identifica pessoas envolvidas, a reportagem preserva as informações pessoais e limita-se aos dados oficiais divulgados no Diário Oficial, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da presunção de inocência.
