TEMA SOBRE O GÊNERO ORIENTAÇÃO SEXUAL PODEM SER INCLUÍDOS EM CURRÍCULO DE ENSINO

O integrante do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, defende a inserção de temáticas sobre gênero e orientação sexual na Base Nacional Comum Curricular. A BNCC é o documento que define as diretrizes mínimas de ensino para todos os estudantes do Brasil.

As temáticas sobre gênero e sexualidade podem ser mantidas na Base Nacional Comum Curricular dos ensinos infantil e fundamental, alterando o texto que foi enviado pelo governo para o Conselho Nacional de Educação. A informação é de César Callegari, integrante do Conselho, que discutiu o tema na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na semana passada.

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A Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, é o documento que estabelece quais são os conteúdos mínimos que as escolas de todo Brasil devem ensinar aos alunos. O governo enviou a BNCC em abril para o Conselho Nacional de Educação, que deve terminar de analisá-la até o final deste ano. Acontece que os temas sobre gênero não estão no texto. De acordo com César Callegari, no entanto, a tendência é que o Conselho decida por incluir a temática nas diretrizes curriculares da BNCC.

“Há uma tendência de que questões como estas, de gênero, orientação sexual, que é um direito das crianças e jovens conhecerem, conhecerem com propriedade, isso já faz parte das diretrizes curriculares, e eu tenho a impressão, pelo menos é a minha impressão, que isto deve retornar agora no documento da Base Nacional Curricular Comum, que será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação. O documento que o MEC [Ministério da Educação] apresentou vai ser objeto de melhorias, acréscimos e correções, e esse é papel nosso.”

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho, também participou da discussão. Ele criticou a falta de participação da sociedade civil na elaboração do texto da BNCC e disse não considerar a legitimidade do documento.

“O Fórum Nacional de Educação considera este documento ilegítimo, porque ele desconsiderou a própria Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando ele foi constituído na parte final com ausência do Fórum Nacional de Educação. O fórum não foi convidado para os três seminários que o MEC realizou, desconsideraram uma Conferência Nacional de Educação que o fórum coordenou em 2014, com a presença de mais 4 milhões de pessoas, discutindo as políticas nacionais desde os munícipios.”

Depois de passar pelo Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação.

Fonte: Agência do Rádio