Tenente Rocha explica sobre a legalidade das abordagens policiais

Quando o tema é segurança pública o primeiro debate que surge é se a Polícia Militar pode realizar abordagem ao cidadão.

O assunto é recorrente, desta forma não temos a pretensão de esgotá-lo, mas sim de esclarecer aos leitores algumas dúvidas que necessitam de respostas pautadas em argumentos técnicos e jurídicos, nossa reportagem conversou com o tenente Rocha, comandante da 2ª Companhia do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Araras (SP).

“A busca pessoal é uma constante na atividade policial, porém não se tolera que seja arbitrária, desnecessária. A lei, sobretudo, o Código de Processo Penal prevê que a busca pessoal será realizada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ilícitos relacionados à prática criminosa, nestes casos, independerá de autorização judicial”, disse Rocha.

A abordagem policial deverá sempre ser realizada com critério e apoiada na prevalência da dignidade da pessoa humana. Ainda de acordo com Rocha, qualquer cidadão pode ser submetido a abordagem policial.

“Vale destacar que qualquer cidadão pode ser submetido a abordagem policial, e na ação será empregado o procedimento padrão específico que coloca o policial e o abordado em segurança. Se após a sequência de ações for confirmado que a pessoa não se trata de um criminoso, surge então a oportunidade de estreitar os laços de cooperação com a comunidade”, ressaltou o tenente.

A Corporação no período compreendido entre Janeiro a Julho de 2021 prendeu aproximadamente 70 mil criminosos, apreendeu 4,4 mil armas de fogo, 114 toneladas de drogas e recuperou 19,6 mil veículos, esses somente foram possíveis em virtude das operações policiais e, sobremaneira, pelas abordagens realizadas durante o policiamento ostensivo.

“Desta forma, quando você observar policiais militares em ação, tenha certeza de que aqueles agentes estão abrigados por mandamentos jurídicos e operacionais para desempenharem a atividade policial e, assim garantir a tranquilidade da população”, finalizou o comandante da PM de Araras.

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ÁGIL DPVAT