Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 reflete em 2021 no Saema em Araras, SP

Saema irá recorrer da decisão judicial e diz que obras foram prejudicadas por falta de verba na pandemia em Araras, SP — Foto: Comunicação/Saema

Acordo de 2010 previa melhoria no tratamento de resíduos. Fiscalizações em 2015 mostraram que a estação de tratamento “já operava com uma vazão inferior a do projeto e com eficiência extremamente baixa.

Na manhã desta quinta-feira (21) o Saema – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SP), divulgou uma nota de esclarecimento sobre um Termo de Ajustamento de Conduta de 2010 que previa melhoria no tratamento de resíduos da Estação de Tratamento de Esgoto, que por conta do descumprimento da autarquia acabou terminando em intervenção judicial. Leia na íntegra abaixo:

TAC firmado em 2010 reflete hoje no Saema

Apesar da evolução dos últimos meses no tratamento do esgoto do município de Araras (SP) que chegou a 60% de eficiência nas últimas análises a Promotoria local fez um pedido e a Justiça determinou a nomeação de uma assessoria como administradora judicial para o tratamento de esgoto. 

Pelo TAC firmado em 2010, deveriam ter sido adotadas, em duas etapas, as medidas necessárias para a ampliação do sistema de tratamento de esgoto em Araras. A intenção era sanar problemas de ineficiência ou irregularidade no serviço, apontados nos autos de inquérito civil que havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente naquela época.

De acordo com a promotora Ligiane Rodrigues Bueno, diante da não realização da melhoria do sistema de tratamento do esgoto que havia sido pactuada, o Ministério Público promoveu sua execução judicial, mas ainda assim o Saema seguiu sem cumprir sua finalidade de tratar o esgoto da cidade a contento, fato que não corresponde com a realidade, pois desde o ano passado a autarquia deu início ao tratamento alternativo e desde junho deste ano começou o tratamento com bactérias autóctones e que vem apresentando resultados satisfatórios como as das últimas análises que apresentaram eficiência de 60% na água despejada no Ribeirão Arary.

A ação foi ajuizada em 2018, e a autarquia vinha pedindo prazos para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto. Porém, em vistoria feita em agosto de 2021 pelo MPSP e pela Cetesb, verificou-se que as obras da nova estação estavam novamente paralisadas, o que motivou o pedido de nomeação de um administrador judicial, mas as obras seguem sendo feitas, de forma prejudicada, por conta dos recursos financeiros do Governo Federal que deixaram de vir por conta da pandemia.

O tratamento atual segue seu curso buscando o aumento da eficiência, que está em 60%. A legislação admite 80% e o Saema está se aproximando desse percentual, além do aumento na vazão do esgoto tratado que passou de 110 litros por segundos para 220 l/s nos últimos dias.

Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 reflete hoje no Saema em Araras, SP — Foto: Arquivo Pessoal

Sobre a intervenção judicial

Atendendo a pedido da Promotoria local no âmbito de ação civil, a Justiça determinou nomeou uma assessoria como administradora judicial do Saema – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SP), em virtude do descumprimento do acordado com o MPSP em Termo de Ajustamento de Conduta

Pelo TAC firmado em 2010, deveriam ter sido adotadas, em duas etapas, as medidas necessárias para a ampliação do sistema de tratamento de esgoto em Araras. A intenção era sanar problemas de ineficiência ou irregularidade no serviço, apontados nos autos de inquérito civil que havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. 

Fiscalizações em 2015

Fiscalizações em 2015 mostraram que a estação de tratamento “já operava com uma vazão inferior a do projeto e com eficiência extremamente baixa, não atingindo os parâmetros solicitados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e com um agravante: recebia o despejo irregular de efluente industrial regularmente”.

Além disso, em agosto de 2015 houve o desabamento das lajes dos reatores, danificando também a estrutura interna e paralisando totalmente as atividades de tratamento de esgoto em Araras. Os resíduos, então, passaram a ser despejados in natura em corpo hídrico local.

ETE de Araras está desativada desde 2015 — Foto: Reprodução/EPTV

Promotora Ligiane Rodrigues Bueno

De acordo com a promotora Ligiane Rodrigues Bueno, diante da não realização da melhoria do sistema de tratamento do esgoto que havia sido pactuada, o Ministério Público promoveu sua execução judicial, mas ainda assim a Saema seguiu sem cumprir sua finalidade de tratar o esgoto da cidade a contento.

A ação foi ajuizada em 2018, e a autarquia vinha pedindo prazos para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto. Porém, em vistoria feita em agosto de 2021 pelo MPSP e pela Cetesb, verificou-se que as obras estavam novamente paralisadas, o que motivou o pedido de nomeação de um administrador judicial.

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