Tire suas dúvidas sobre o Trabalho Intermitente

Com a Reforma Trabalhista, alguns novos tipos de modalidades de trabalho passam a ganhar espaço no contexto da relação entre empregador e empregador.

Conhecer direitos trabalhistas, benefícios empresariais e regras dos contratos de trabalho é essencial para trabalhadores e empresas.  Com a Reforma Trabalhista, alguns novos tipos de modalidades de trabalho passam a ganhar espaço no contexto da relação entre empregador e empregador e é importante conhecer sobre eles.

Você já ouviu falar no contrato de trabalho intermitente e sabe como ele funciona? Para que não existam mais dúvidas sobre essa possibilidade, listamos informações importantes sobre ele. Confira!

O que é o contrato de trabalho intermitente?

Um contrato de trabalho intermitente é aquele que permite que o colaborador trabalhe para a empresa durante períodos específicos, recebendo apenas pelas horas trabalhadas.

Antes da reforma trabalhista, as jornadas de trabalho estabelecidas pela CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, eram de 44 horas semanais, no período integral, ou 25 horas semanais, no período parcial. Mais do que isso, existiam ainda categorias que poderiam respeitar horários intermediários de 30 ou 36 horas semanais.

Já na modalidade do contrato de trabalho intermitente, não há prefixação de carga horário, ou seja, a determinação das horas fica por conta de acordo comum entre empresa e colaborador.

De acordo com o artigo 443 da CLT, o trabalho intermitente funciona como uma prestação de serviços não contínua, ativa em períodos específicos.

É comum que exista confusão entre trabalho intermitente e trabalho autônomo. É importante dizer que, no primeiro, o colaborador tem vínculo empregatício com a empresa e de forma autônoma, não.

Para esse trabalho, o empregador convoca o colaborador com no mínimo 3 dias de antecedência para prestar um serviço quando esse for necessário e seu pagamento é feito através do cálculo de dias e horas.

Por ser uma modalidade especial de contratação, a empresa deve obrigatoriamente celebrar contrato por escrito e precisa registrar a condição na CTPS do empregado.

Como ganha o trabalhador no contrato intermitente e quais seus direitos?

Por haver vínculo empregatício, o colaborador conta com benefícios, assim como aqueles trabalhadores de período integral. Nessa modalidade de trabalho o trabalhador terá direito a receber, de imediato e proporcionalmente, as seguintes verbas:

  • Remuneração;
  • Férias + 1/3 proporcional;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Vale-transporte;
  • 13º salário;
  • Adicional noturno;
  • licença-maternidade e paternidade;
  • Aviso prévio;
  • Rescisão de contrato.
  • Recolhimento das parcelas do FGTS e das contribuições previdenciárias;
  • Demais adicionais previstos por lei ou instrumento coletivo.

Vale lembrar que a remuneração é feita somente em cima do tempo de serviço efetivamente prestado, ou seja, eles são feitos de maneira proporcional ao valor hora do trabalhador. Sobre esse pagamento, vale ressaltar que:

  • O valor a receber não pode ser inferior a R$4,26 por hora ou R$31,23 por dia;
  • No caso do valor a receber não chegar ao teto do salário-mínimo vigente, o colaborador deverá arcar com o que falta para completar a diferença e pagar as contribuições do INSS, caso contrário, não terá acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença;
  • Caso o colaborador trabalhe mais tempo do que o acertado, deverá receber hora extra;
  • Se o empregador não convocar o colaborador num mês específico, o colaborador não recebe salário;
  • Não há quantidade mínima de horas para trabalhar;
  • Direitos como repouso semanal remunerado e FGTS, férias proporcionais com acréscimo de um terço, bem como décimo terceiro proporcional, permanecem.

Quais as vantagens e desvantagens dessa modalidade?

Muitos trabalhadores têm medo de atuar no contrato intermitente e é importante esclarecer dúvidas para que se possa pesar na balança se ele é bom ou ruim para você. Por ser flexível, a modalidade conta com vantagens e desvantagens. Confira algumas delas:

Vantagens

  • A relação entre contratante e contratado é semelhante ao vínculo existente nas contratações habituais, por meio da CLT, o que garante benefícios e direitos trabalhistas;
  • Flexibilidade na jornada de trabalho;
  • Possibilidade de crescimento dentro da empresa a partir do trabalho desempenhado.

Desvantagens

  • Ausência de estabilidade;
  • Salários menores;
  • Menor entrosamento com os times fixos da empresa.

Você já conhecia o contrato de trabalho intermitente? Você celebrou esse tipo de contrato em sua vida profissional? Aproveite que você sabe mais sobre ele e fique sempre por dentro de seus direitos!

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