TJ suspende autorização para que mercados abram durante o lockdown em Limeira, SP

Em decisão, desembargador aponta que prefeituras têm “competência suplementar” para adoção de medidas restritivas para contenção da pandemia de coronavírus.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma liminar que permitia que supermercados associados à Associação Paulista de Supermercados (Apas) abram durante o lockdown instituído em Limeira (SP) que terá continuidade nos próximos sábado (1º) e domingo (2).

A liminar foi conquistada na Justiça de Limeira pela Apas, mas o governo municipal recorreu à instância superior. Na nova decisão, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os municípios possuem competência suplementar “para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia”.

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Ele ressaltou que a cidade apresenta a segunda menor média de isolamento social do Estado de São Paulo e a taxa de ocupação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que na unidade de referência da cidade tem sido de ao menos 90%.

“Não menos importante, ressalte-se que o decreto municipal não impediu o desenvolvimento das atividades dos associados da agravada, mas tão somente lhes restringiu parcialmente o exercício, a fim de combater a propagação do vírus no município”, argumentou.

Tamassia suspendeu a liminar até o julgamento final do recurso da prefeitura contra a autorização para que os mercados abram.

Fiscalização a estabelecimentos durante o lockdown em Limeira, no último sábado — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Limeira

O que diz a Apas

Em nota, a Apas comunicou que respeita a decisão judicial. “[A entidade] continuará exercendo a defesa da essencialidade do setor e do distanciamento social, evitando aglomerações e garantindo o abastecimento responsável da população, tal como referendado pelas decisões favoráveis concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)”, afirmou.

A entidade acrescentou que “permanece aberta ao diálogo com a Prefeitura de Limeira, como sempre esteve, mesmo antes de a liminar concedida pelo TJSP ser suspensa provisoriamente”.

Lockdown

Publicado na tarde de terça-feira (21) pela Prefeitura de Limeira (SP), o decreto que determina lockdown na cidade nos dois próximos finais de semana (dias 25 e 26 e 1 e 2) prevê a interdição imediata de comércios flagrados abertos, além de aplicação de multa. Nestes quatro dias, o transporte público da cidade será destinado exclusivamente a profissionais da saúde.

Além disso, o decreto estipula que, entre 22 de julho e 2 de agosto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, no período das 18h às 8h.

Movimento no comércio em Limeira em meio à pandemia, no dia 24 de junho — Foto: Jefferson Barbosa/ EPTV

Transporte

Em ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Justiça de Limeira determinou que a prefeitura exija da viação que mantenha ao menos 33% da operação do sistema de transporte coletivo da cidade nos quatro dias do lockdown, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O decreto que determinou a maior rigidez na quarentena previa que os coletivos disponíveis nestas datas apenas transportariam profissionais da saúde. Prefeitura e Sancetur, empresa que opera o serviço, informaram que vão cumprir a decisão, mas o governo municipal acrescentou que iria recorrer.

Podem funcionar:

  • Transporte público, com frota de ao menos 33%
  • Serviços de Segurança pública e privada, e de socorro (médico e guincho);
  • Hospitais, prontos atendimentos, farmácias, clínicas médicas e congêneres;
  • Clínicas de saúde animal;
  • Hotelaria;
  • Serviços públicos e decorrentes de contratos públicos;
  • Serviços de radiodifusão, telefonia e internet;
  • Indústrias de produtos alimentícios;
  • Postos de combustíveis, com horário de funcionamento das 8h às 18h;
  • Rodoviária – transporte urbano intermunicipal;
  • Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais;
  • Entrega de alimento pronto para consumo ou de gás (delivery).

 

Não podem funcionar:

  • Supermercados;
  • Padarias;
  • Indústrias em geral;
  • Construção civil;
  • Comércios em geral;
  • Serviços em geral;
  • Atividades religiosas presenciais;
  • Serviços bancários (exceto caixa eletrônico);
  • Drive thrus e drive ins;
  • Feiras livres;
  • Festas e eventos;
  • Lojas de conveniência em postos de combustíveis;
  • Estacionamento rotativo (área azul).

 

Os fiscais municipais, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão fiscalizando o cumprimento das medidas de isolamento social e de restrições do comércio. “A fiscalização vai continuar com bastante rigidez”, disse o prefeito Mario Botion.

Embarque de passageiros em ônibus da SOU Limeira: determinação judicial para manutenção de 33% do serviço — Foto: Alexandre de Jesus/ EPTV

O que é o lockdown?

“Lockdown” é uma expressão em inglês que, na tradução literal, significa confinamento ou fechamento total. Não há uma definição única do significado, mas é uma medida mais radical imposta por governos para que haja distanciamento social.

Cada país ou região define de que forma este fechamento será feito e quais são os serviços considerados essenciais que continuam funcionando. Botion definiu como o fechamento de todas as atividades, mas não informou se será feito algum tipo de controle de circulação de pessoas na rua.

“O lockdown é o fechamento de todas as atividades, todas elas, as atividades comerciais, de serviços. Portanto, as pessoas devem ficar nas suas residências”, disse.