É importante destacar que não houve desaprovação alguma das contas, conforme divulgado inicialmente pela nossa reportagem.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisou as contas da Prefeitura de Araras (SP) referentes ao ano de 2023, sob gestão do prefeito Pedro Eliseu Filho, e encontrou problemas relacionados à forma como a tesouraria e a contabilidade municipal registraram receitas e despesas.

⚠️ É importante destacar que não houve desaprovação alguma das contas, conforme divulgado inicialmente pela nossa reportagem. Trata-se apenas de um relatório técnico sobre a tesouraria, que cita falhas já corrigidas ao final de 2023. Essas correções, inclusive, já foram reconhecidas pela auditoria de 2024. De acordo com levantamento feito pela nossa reportagem, a Prefeitura deverá apresentar documentos comprobatórios no processo.

🔎 O que o relatório encontrou

De acordo com o documento assinado pela procuradora-chefe Raquel Ortigosa Bueno, houve:

• Erros nos registros de receitas e despesas, que “melhoraram artificialmente” os números;

• Contribuições ao Araprev (fundo de previdência dos servidores) que não foram empenhadas corretamente, somando R$ 27,2 milhões;

• Aportes ao Araprev de R$ 29,5 milhões lançados de forma incorreta;

• Pagamentos de financiamentos feitos em 2023, mas registrados só em 2024, no valor de R$ 11,7 milhões;

• Diferença de mais de R$ 70 milhões entre o saldo bancário declarado e o saldo real em contas da Prefeitura.

Esses problemas levaram a um déficit acumulado de R$ 120,8 milhões em 2023, quase o dobro do que havia em 2020.

🏛 Previdência e imóveis

O relatório também criticou a forma como a Prefeitura tentou equilibrar as contas da previdência municipal, incluindo imóveis no fundo, mas sem cumprir todas as exigências legais. Alguns desses imóveis, por exemplo, ainda estavam em uso como escolas e repartições públicas.

🌍 Impacto na população

Segundo o TCE, os reflexos da má gestão financeira aparecem em áreas como:

• Saúde com demora em consultas e exames;

• Escolas com problemas de infraestrutura e merenda;

• Apenas 51% do esgoto tratado (bem abaixo da média do Estado, que é 82%);

• Multas ambientais por descarte irregular de lixo e poluição da represa Hermínio Ometto.

⚖️ Próximos passos

O relatório recomenda que o caso seja enviado ao Ministério Público para investigar possíveis irregularidades. Porém, a decisão final sobre a aprovação ou não das contas de 2023 será tomada pelo colegiado do Tribunal de Contas.

👉 Ressalva importante: não houve rejeição das contas da Prefeitura de Araras. O que existe é um relatório técnico da tesouraria, sobre situações que já foram corrigidas e reconhecidas pela auditoria de 2024. Documentos que comprovam essas correções serão anexados ao processo.