Tribunal de Justiça concede liberdade provisória a empresário que causou acidente com duas mortes em Piracicaba, SP

Desembargador levou em consideração que o réu não tem antecedentes e que “o fato de se tratar de ocorrência de trânsito torna questionável o dolo”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade provisória ao empresário Marcelo Miranda Josias, de 36 anos, apontado como autor de um acidente que matou mãe e filho na Avenida Armando Salles de Oliveira, na região central de Piracicaba (SP), na madrugada do dia 23 de agosto deste ano.

À época, Josias foi preso em flagrante e indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) e o inquérito policial apontou que ele dirigia em alta velocidade e após consumir bebida alcoólica.

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Ao pedir a liberdade do acusado, a defesa aponta que a decretação de prisão preventiva “carece de elementos concretos e fundamentação idônea que a justifiquem, estando em desacordo com o previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal”, que diz que esta medida deve ser adotada quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Também aponta que não ficou demonstrado de forma clara algum risco que a liberdade de Josias poderia causar e que o homicídio foi classificado como culposo (sem intenção de matar) e não doloso (com intenção). Ainda acrescentou que é réu primário, com residência fixa e ocupação lícita.

Ao avaliar o pedido, o relator Xisto Rangel considerou o fato do réu não ter antecedentes.

“Embora tenha sido muito grave o resultado da conduta, o fato de se tratar de ocorrência de trânsito torna questionável o dolo, que mesmo que subsista, não tem a mesma força, para inferir periculosidade do agente, que o dolo direto. E o paciente demonstrou ainda que tem trabalho e residência fixa”, avaliou.

Rangel ainda levou em consideração a pandemia de coronavírus e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que “quanto menos presos estiverem confinados, maior a possibilidade de sucesso de medidas profiláticas da Covid-19 no âmbito do sistema prisional”.

No entanto, impôs cinco medidas cautelares: Comparecimento mensal em Juízo e sempre que determinado; Proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização judicial; Recolhimento domiciliar no período noturno nos dias em que não estiver trabalhando e nos dias de folga; Comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício; Suspensão provisória do direito de dirigir.

A família soube da decisão e disse que acredita na Justiça e na condenação do empresário.

Vilma e Gabriel Moura, mãe e filho, morreram em acidente de trânsito na madrugada deste domingo (23), em Piracicaba — Foto: Reprodução

O acidente

As vítimas, Vilmar Alves Moura, de 52 anos, e Gabriel Moura, de 26 anos, estavam em um Fiat Uno que era conduzido pelo marido da vítima, Renê Aparecido Moura, de 52 anos, que ficou ferido na batida.

De acordo com o registro da ocorrência, o Uno foi atingido pelo Toyota Corolla dirigido por Marcelo Miranda Josias, que teria tentado fugir do local, mas acabou contido por testemunhas.

O Samu foi acionado, mas mãe e filho morreram no local. O motorista do Uno foi encaminhado ao Hospital dos Fornecedores de Cana, onde foi atendido e liberado.

O bafômetro realizado pelo empresário apontou 0,79 mg de álcool por litro de ar – de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista flagrado com concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar é enquadrado em crime de trânsito (artigo 306).

Carro que causou o acidente em Piracicaba é blindado — Foto: Reprodução/EPTV

CNH vencida

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do acusado estava vencida desde 2015, conforme o boletim de ocorrência. O delegado Gillys Scrocca, responsável pelo registro do caso, confirmou que o empresário dirigia com o documento vencido.

‘Lançou os dois para fora’

Sobrevivente do acidente, Renê relatou na ocasião que estava voltando para casa após ter ido com a mulher buscar o filho no trabalho, que tinha ido até a madrugada. “O carro capotou, eu não vi nada. Acabou colidindo na coluna e lançou os dois para fora do carro. Eu desci meio orientado e o pessoal foi chegando”, detalhou.

“Eu creio que na justiça divina tudo vai se resolver, porque a gente sabe que tem brechas na lei. Não quero o mal de ninguém, mas para defender minha família, o que eu puder fazer para esse cara ficar preso, ele vai ficar preso”, desabafou.