De acordo com o Idec, uma das propostas mais preocupantes é que a regulamenta a possibilidade de revisão técnica de contratos individuais e familiares.
Usuário de plano de saúde pode dar sugestões sobre as regras de reajuste. É que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou uma audiência pública nesta segunda-feira para discutir um pacote de mudanças na regulação.
O evento foi marcado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. De acordo com o Idec, uma das propostas mais preocupantes é que a regulamenta a possibilidade de revisão técnica de contratos individuais e familiares.
Isso, na prática, possibilita reajustes extras para esses planos se forem considerados em desequilíbrio técnico-financeiro. Para o Idec, a ANS criou condições precárias de participação social, insuficientes para dar legitimidade e respeitar o devido processo regulatório.
Porque o instituto avalia que a audiência vai tratar de temas muito complexos e com riscos graves de retrocesso para consumidores e pacientes. Entre os eles estão reajustes acima do teto para planos individuais, planos ambulatoriais, novas regras de franquia e coparticipação.
A audiência pública será realizada de forma remota, entre duas e cinco da tarde desta segunda. O link está no gov.br/ans
