Vai estudar Direito Constitucional? Veja os principais tópicos do tema

Será que você sabe quais são os temas de direito constitucional mais cobrados em concursos públicos? Confira neste artigo especial sobre o assunto!

Para quem está pensando em fazer um concurso público é fundamental conhecer os principais conteúdos que são abordados na prova. Os interessados em prestar provas podem ter acesso às informações relevantes antes do concurso público aberto.

Saber quais são os temas que costumam ser mais cobrados e os materiais imprescindíveis para iniciar os estudos, permitem que o concursando comece a se preparar antes da publicação do edital.

O que é Direito Constitucional

O Direito Constitucional é a área do direito público que aborda os princípios fundamentais da vida em sociedade, com normas que vão desde a organização dos poderes até os parâmetros para a elaboração de todas as outras normas, regulamentos, decretos e leis vigentes no país — ao nível federal, estadual e municipal.

A principal lei estudada no âmbito do Direito Constitucional é a Constituição Federal de 1988. Em seu preâmbulo, podemos entender melhor o escopo da lei: “(…) destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Desta forma, o direito constitucional, por meio da Constituição Federal, versa sobre o exercício dos direitos sociais e individuais, segurança, liberdade, desenvolvimento, bem-estar, justiça e igualdade. Sendo estes os valores supremos para uma sociedade plural, justa e sem preconceitos.

Os principais conteúdos abordados em concursos

Antes de conhecer os conteúdos abordados em concursos, é preciso conhecer a estrutura da Constituição Federal. A lei é dividida em nove títulos que são subdivididos em capítulos, sendo:

  • Título 1 — Dos princípios fundamentais: versa sobre os princípios elementares da República Federativa do Brasil.
  • Título 2 — Dos direitos e garantias fundamentais: aborda as orientações gerais acerca do direito pessoal e individual à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
  • Título 3 — Da organização do estado: organização político-administrativa da República Federativa do Brasil — União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Título 4 — Da organização dos poderes: estabelece a forma de organização dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
  • Título 5 — Da defesa do Estado e das instituições democráticas: trata de questões envolvendo estado de defesa e proteção da democracia.
  • Título 6 — Da tributação e do orçamento: versa sobre aspectos envolvendo impostos e planejamento de gastos.
  • Título 7 — Da ordem econômica e financeira: aborda normas relacionadas à proteção econômica nacional.
  • Título 8 — Da ordem social: trata de aspectos que visam a segurança da ordem nacional.
  • Título 9 — Das disposições constitucionais gerais: inclui disposições gerais acerca da constituição.

 

Ao estudar Direito Constitucional é importante saber que nenhuma lei publicada no país pode estar em desacordo com as diretrizes da Constituição Federal. Nos concursos públicos, os temas constitucionais recorrentes nas provas incluem:

  • artigo 1º ao artigo 4º que abarca os princípios fundamentais;
  • artigo 5º da Constituição Federal, sendo considerado um dos mais importantes, visto que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos;
  • artigo 12 que versa sobre a nacionalidade;
  • artigo 18 ao artigo 43 que versam sobre a organização do estado; e,
  • artigo 44 ao 126 que aborda as regras gerais de atuação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

 

A importância de buscar materiais de apoio

Ao se preparar para um concurso público é fundamental buscar apoio de materiais adicionais além da letra da lei. Ao estudar direito constitucional, o concursando deve ler a Constituição Federal, porém, a sua leitura não é suficiente, especialmente para quem não tem familiaridade com a temática.

Assim, além de lei a lei, é essencial o suporte de livros com comentários à constituição bem como a realização de cursos preparatórios. Por meio deles é possível aprofundar o entendimento e conhecer as interpretações a respeito da norma.

Somado a isso, os cursos preparatórios são direcionados para pessoas que vão realizar concursos públicos, por isso, as aulas são focadas na análise da legislação com o propósito de preparar para as provas, considerando as exigências da banca e as particularidades de cada concurso.

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ÁGIL DPVAT