Veja como resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista; valores liberados há mais de 12 meses passarão a ser cancelados

Mudança ocorre a partir de 17 de outubro. Projeto de autoria do governador João Doria (PSDB) reduz o prazo disponível para resgate de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada.

A partir de 17 de outubro, o consumidor que tiver valores disponíveis para resgate da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá esse crédito automaticamente cancelado.

Os créditos permanecem à disposição por um ano e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

A mudança foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020, criada a partir de um projeto de lei de autoria do governador João Doria (PSDB). O texto reduziu o prazo disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.

Para saber como fazer o resgate e não perder seus créditos, confira o passo a passo abaixo:

Passo 1

Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (clique aquiou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.

Tela inicial de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento — Foto: Reprodução

Passo 2

No canto superior esquerdo, estarão disponíveis os dados do consumidor, como “CPF”, “usuário”, “saldo disponível para saque” e “último acesso”. No centro, aparecerá uma mensagem sobre a mudança no prazo de resgate. Após ler o conteúdo, clique em “Continuar”.

Aviso de mudança no prazo de cancelamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução

Passo 3

Selecione o período no qual foram emitidas as Notas Fiscais Paulistas que deseja conferir, preencha o campo “não sou um robô” e clique em “Consulta”.

Períodos disponíveis para consulta do usuário — Foto: Reprodução

Passo 4

O histórico de Notas Fiscais Paulista emitidas no CPF do consumidor no período selecionado anteriormente aparecerá na tela. Clique em “Utilizar Créditos”.

Histórico de notas fiscais paulistas emitidas no CPF do usuário — Foto: Reprodução

Passo 5

Escolha o formato como deseja receber a quantia ou então opte por utilizar o valor na quitação ou no abatimento do IPVA. Vale lembrar que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos para quitar ou abater o IPVA.

Formas como o usuário pode receber o crédito da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução

Passo 6

Insira os dados requisitados para que o resgate da quantia seja efetuado e clique em “Confirmar”.

Formulário de dados para depósito do crédito da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução

Passo 7

Confira os dados inseridos e, se estiver tudo certo, clique em “Efetuar Transferência”. Se houver algum erro, clique em “Corrigir Dados” e volte ao passo 6.

Espaço para confirmação de dados para depósito do crédito da NFP — Foto: Reprodução

Passo *

A solicitação de resgate do crédito foi finalizada, e o usuário vai receber o valor na conta indicada em até 20 dias.

Dica: anote o “número de controle da operação” que estará disponível na mensagem.

Aviso de conclusão no processo de resgate dos créditos — Foto: Reprodução
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ÁGIL DPVAT