O prêmio de assiduidade é um incentivo financeiro concedido àqueles servidores que mantêm frequência regular e exemplar no desempenho de suas funções.

O vereador Bonezinho Corrochel manifestou com firmeza seu posicionamento em defesa dos servidores públicos municipais de Araras (SP), após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional o pagamento do prêmio de assiduidade. A medida, se confirmada, poderá retirar um direito importante de milhares de funcionários que atuam diariamente na prestação de serviços à população.

O prêmio de assiduidade é um incentivo financeiro concedido àqueles servidores que mantêm frequência regular e exemplar no desempenho de suas funções. Durante anos, esse benefício foi um reconhecimento à dedicação e ao comprometimento de quem cumpre suas obrigações com responsabilidade e disciplina. A decisão do TJ, no entanto, coloca esse direito em risco e pode gerar impacto direto na remuneração dos servidores ativos e aposentados, especialmente os que contam com o valor para equilibrar seu orçamento familiar.

A ação que resultou na decisão judicial foi movida após uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público, questionando a legalidade do benefício previsto em lei municipal. Com base na denúncia, o Ministério Público ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, culminando no julgamento desfavorável por parte do TJ em segunda instância.

Diante desse cenário, a Prefeitura Municipal de Araras já anunciou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a sentença e preservar o direito dos servidores públicos. O vereador Bonezinho Corrochel, atento à gravidade da situação, declarou apoio total à iniciativa da Prefeitura e reforçou seu compromisso com os trabalhadores do serviço público.

“É inadmissível que uma denúncia anônima, sem qualquer debate com a sociedade ou com os servidores, coloque em risco um direito que valoriza o esforço e a pontualidade de quem serve nossa cidade. O prêmio de assiduidade é um reconhecimento legítimo, e sua retirada seria um retrocesso”, afirmou Bonezinho. “Não podemos permitir que uma decisão judicial, baseada apenas em argumentos formais, desconsidere o impacto social e humano que ela causará.”

O vereador também reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento do recurso ao STF e que continuará trabalhando junto com os servidores e entidades representativas para garantir que seus direitos sejam respeitados. “Os servidores não estão sozinhos. Estaremos juntos nessa luta até o fim. Nosso mandato está à disposição para defender quem trabalha com honestidade e dedicação por Araras”, concluiu.

A expectativa agora é de que o Supremo Tribunal Federal analise o recurso nos próximos meses. Enquanto isso, o clima entre os servidores é de apreensão, mas também de união em torno da manutenção de um direito que, para muitos, vai além do aspecto financeiro — representa valorização, respeito e justiça.