Na época, a proposta envolveu a chamada “compra de vidas” — uma manobra contábil que transferia servidores aposentados e pensionistas do fundo financeiro para o fundo previdenciário da autarquia.

O vereador Bonezinho Corrochel protocolou nesta semana um pedido formal para que as escolas municipais transferidas à ARAPrev no final de 2023 sejam devolvidas ao patrimônio direto do Município de Araras. A solicitação reacende o debate sobre a operação realizada nos últimos dias da gestão anterior, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto polêmico de reestruturação previdenciária.

Na época, a proposta envolveu a chamada “compra de vidas” — uma manobra contábil que transferia servidores aposentados e pensionistas do fundo financeiro para o fundo previdenciário da autarquia ARAPrev, responsável pela previdência dos servidores públicos municipais. Como contrapartida, mais de 40 escolas da rede municipal de ensino foram transferidas para a ARAPrev como forma de capitalização do fundo.

A medida foi alvo de críticas por envolver o patrimônio educacional da cidade em uma operação com impactos financeiros de longo prazo ainda incertos. Para Bonezinho, “as escolas pertencem à comunidade escolar e devem estar sob a guarda direta do Município. Não se pode comprometer o futuro da educação municipal para cobrir um rombo sem apresentar alternativas sustentáveis”.

O vereador argumenta que a devolução dos imóveis é essencial para resgatar a autonomia da Secretaria Municipal de Educação, facilitar reformas e investimentos e assegurar maior controle e transparência sobre o uso dos espaços escolares.

A boa notícia para os defensores da reversão da medida é que o prefeito Irineu Maretto tem se mostrado sensível à demanda. Fontes próximas ao gabinete confirmam que o chefe do Executivo estuda reaver esses próprios públicos em breve. A sinalização é de que o prefeito entende a importância estratégica das unidades escolares para o Município e está disposto a discutir uma solução jurídica que permita o retorno dos imóveis ao controle da Prefeitura.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, o tema seja discutido com a Procuradoria Jurídica e com o próprio ARAPrev para a construção de uma saída legalmente segura. Caso avance, a proposta pode ser enviada à Câmara Municipal para votação ainda neste semestre.