Durante a fala, Bonezinho pediu ao prefeito municipal e à Secretaria de Educação que adotem as medidas necessárias para garantir a efetiva aplicação da lei.
Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho fez uma cobrança pública ao Poder Executivo para que seja cumprida a Lei Municipal nº 5.583/2022, que determina a divulgação eletrônica da lista de espera por vagas nas escolas municipais, creches, educação fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a legislação, de autoria da ex-vereadora Regina Corrochel, foi criada justamente para garantir transparência e dar segurança às famílias que aguardam vagas na rede municipal de ensino.
Segundo Bonezinho, a falta de informações claras tem gerado insegurança e angústia para muitas mães que procuram o gabinete em busca de respostas. “Recebemos constantemente demandas de mães desesperadas que não conseguem saber se há vagas, qual a posição de seus filhos na fila ou quantas crianças estão à frente aguardando atendimento”, afirmou.
A legislação prevê que a lista de espera seja divulgada de forma eletrônica, organizada por unidade escolar, contendo número de protocolo, data da solicitação e posição atualizada de cada aluno na fila, com atualização mensal. No entanto, segundo o vereador, a norma não vem sendo cumprida.
“O que existe hoje é uma total falta de transparência. As famílias não conseguem acompanhar a evolução da fila e acabam ficando sem respostas.
Quem sofre com isso são os pais e, principalmente, as crianças que permanecem sem acesso à educação”, destacou.
Durante a fala, Bonezinho pediu ao prefeito municipal e à Secretaria de Educação que adotem as medidas necessárias para garantir a efetiva aplicação da lei.
O vereador também ressaltou que o problema não é exclusivo da atual administração, mas uma dificuldade que atravessa diferentes gestões.
“Esta é uma lei aprovada pela Câmara Municipal e precisa ser respeitada. A população tem o direito de acompanhar as filas e saber exatamente como funciona o processo de distribuição de vagas.
Transparência é respeito com as famílias e compromisso com a educação”, concluiu.
A cobrança reforça a defesa do vereador por uma gestão mais transparente e por políticas públicas que garantam acesso à educação com informação clara e acessível para toda a população.
