O objetivo da iniciativa é combater a venda de bebidas alcoólicas adulteradas, prática ilegal que coloca em risco a saúde da população.
A vereadora Ana Júlia Casagrande comemorou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/2025, que cria o Selo Comércio Responsável em Araras (SP). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como foco reforçar a segurança do consumidor no município.
O objetivo da iniciativa é combater a venda de bebidas alcoólicas adulteradas, prática ilegal que coloca em risco a saúde da população. Pelo projeto, bares, restaurantes e distribuidoras que adotarem boas práticas e promoverem treinamentos para prevenir a falsificação de bebidas poderão receber o selo concedido pelo Legislativo.
De acordo com a parlamentar, a medida busca valorizar os estabelecimentos que atuam de forma ética e responsável. “É garantia de segurança para o consumidor e reconhecimento para o bom comerciante”, destacou.
Com a aprovação, a expectativa é que o selo funcione como um diferencial positivo para os estabelecimentos participantes, além de ampliar a conscientização sobre os riscos do consumo de produtos adulterados.
A iniciativa também reforça o papel da Câmara Municipal na criação de políticas públicas voltadas à proteção da saúde e ao fortalecimento do comércio local.
