Vereadora Elaine Brambilla pede criação da “Categoria Horta” junto aos serviços prestados pelo SAEMA em Araras, SP

 

A vereadora Elaine Brambilla (PSD), encaminhou uma indicação essa semana ao prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), para que através da autarquia competente, que adote as providências necessárias para propiciar a criação da “Categoria Horta” junto aos serviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Araras (SP).

Leia a justificativa abaixo:

O SAEMA possui em sua carta de serviços, aprovada pela Agência Reguladora ARES/PCJ por meio da Resolução ARES-PCJ Nº 310, de 09 de outubro de 2019, as categorias de consumo existentes no município de Araras.

A mesma previsão consta da RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, que dispõe sobre a Estrutura Tarifária, revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos dos demais serviços de água e esgoto, a serem aplicados no Município de Araras.

Assim estabelece o artigo 1º da Resolução nº81/2015:

“Art. 1º. Fixar nova Estrutura Tarifária do Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – SAEMA, COMPOSTA POR SEIS CATEGORIAS (RESIDENCIAL, COMERCIAL, PÚBLICA, INDUSTRIAL, GRANDES INDÚSTRIAS COM TRATAMENTO DE ESGOTO E BAIRROS RURAIS), e por diversas Faixas de Consumo, conforme Anexo I, desta Resolução, a vigorar a partir de abril de 2015.”

Como se vê, a estrutura tarifária do SAEMA consiste em 6 (seis) categorias de consumo:

  1. Residencial,
  2. Comercial,
  3. Pública,
  4. Industrial,
  5. Grandes indústrias com tratamento de esgoto; e
  6. Bairros rurais

 

Sugere-se, por meio desta indicação a criação de uma 7ª (sétima) categoria de consumo, denominada “CATEGORIA HORTA”. Essa categoria deverá consistir em valores tarifários reduzidos e se possível sem a cobrança do valor relativo ao afastamento do esgoto. A criação da CATEGORIA HORTA seria uma forma de incentivar a criação e o desenvolvimento de uma agricultura urbana, através de HORTAS URBANAS.

Existentes estudos que apontam que até 2025, 80% da população mundial estará vivendo em centros urbanos de países em desenvolvimento, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Com a superpopulação das cidades, experiências no sentido de garantir qualidade de vida e ocupar espaços ociosos nos bairros com a implementação de hortas urbanas têm mostrado bons resultados.

A agricultura urbana vem ganhando terreno num cenário de crescimento do uso de agrotóxicos no Brasil, além das denúncias feitas com base em pesquisas que relacionam o uso de veneno na alimentação à diversas doenças crônicas e congênitas.

As hortas urbanas proporcionam o fortalecimento da vida comunitária, o aproveitamento de áreas urbanas até então inutilizadas, como terrenos e canteiros vazios e proporciona o debate sobre segurança alimentar e acesso à alimentação saudável com preços competitivos em relação à agricultura convencional, já que partem da premissa de não utilizar agrotóxicos e transgênicos e estão em lugares de fácil acesso nas cidades.

Diante do exposto, espero contar com toda atenção da municipalidade quanto ao sugerido.

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ÁGIL DPVAT