Vereadora Mirian Vanessa apresenta projeto de Lei das “pulseiras” para identificar suspeitos e infectados com a Covid-19 em Araras, SP

A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal ao paciente.

 
A vereadora Mirian Vanessa Pires (PSD), apresentou um Projeto de Lei, que visa principalmente identificar pacientes com Covid-19, lembrando que em abril tivemos 22 pessoas que não respeitaram o isolamento durante o período de transmissão da covid-19, o que colocou muitas pessoas em risco.

 

De acordo com a parlamentar, o presente projeto de lei tem como principal intuito, adotar medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio da COVID-19, onde os pacientes examinados e que apresentarem sintomas e/ou suspeita de contaminação de COVID-19, obrigatoriamente serão identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Ainda, a propositura caso aprovada, contribuirá com o trabalho dos servidores públicos responsáveis pelas ações de fiscalização na cidade, que de forma visível conseguirão identificar esses pacientes que estarão identificados com uma pulseira, e poderão ser multados, caso não respeitem as normas de isolamento social e quarentena obrigatória. A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal ao paciente”, disse Vanessa. 

Desta forma, com a identificação das pulseiras a fiscalização será ainda mais rigorosa, pois a população de certa forma, conseguirá identificar os pacientes positivados e suspeitos. Veja o projeto abaixo:
 
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ÁGIL DPVAT