Vereadora Mirian Vanessa presidirá comissão que analisará a situação do transporte coletivo em Araras, SP

Em entrevista na rádio clube, nesta sexta-feira (12), a parlamentar anunciou que criou a Comissão de Assuntos Relevantes, na última sessão da Câmara Municipal.

A vereadora Mirian Vanessa, visando o acompanhamento e análise da situação econômica do SMTCA, período antecedente e posterior à flexibilização da pandemia, contratos e comprometimento financeiro da autarquia e análise da execução contratual do Contrato nº 09/2021 firmado com a empresa Expresso Auto Bus Transportes EIRELI.

Após a aprovação de todos os vereadores, o próximo passo é nomear os 7 membros para compor a comissão, sendo que a proponente será a presidente.

A então presidente da Comissão do SMTCA pretende iniciar os trabalhos reunindo os demais membros e elaborando um Plano de trabalho que contemplará levantamento de todos os contratos da autarquia, em especial o de aluguel dos ônibus coletivos, análise financeira que contempla receita e despesa, dados comparativos, pesquisa de usuários dos serviços, entre outras ações a serem decididas com os demais vereadores que comporão a comissão.

Desde o início do ano tenho levantado as questões relativas ao transporte coletivo da nossa cidade. Muito me preocupa os gastos e despesa da autarquia, em especial pela pandemia do COVID 19 que comprometeu toda a arrecadação devido a suspensão das aulas, já que a autarquia possui grande parte de sua receita advinda dessa prestação de serviços”, destaca a parlamentar.

Mirian Vanessa destaca ainda que uma das principais preocupações tem sido MANTER a tarifa atual do transporte coletivo, mesmo sabendo da dificuldade da autarquia devido o comprometimento da receita e inclusive, pelos aumentos significativos nos combustíveis nos últimos tempos.

A mesma destaca: “Estou solicitando que o valor da tarifa seja mantido e que adequem somente o reajuste de inflação, que acontece anualmente e que a população não seja afetada com possíveis aumentos”.

A vereadora informou ainda que na próxima sessão camarária, que ocorrerá na próxima terça (16), será votada sua moção de apelo ao executivo, solicitando o NÃO aumento de tarifa de ônibus para o próximo ano.

O que é uma Comissão de Assuntos Relevantes?

Segundo os termos do artigo 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, as ComissõesTemporárias de Assuntos Relevantes, são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância.

Os membros da Comissão de Assuntos Relevantes, precisam zelar pelo interesse do bom andamento dos trabalhos, e poderão, em conjunto ou isoladamente:

I Proceder as vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e autarquia, onde terão livre ingresso e permanência;

II Requisitar de seus responsáveis a apresentação de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários.

A Comissão é composta por até por até 7 (sete) vereadores, respeitado a proporcionalidade partidária e o prazo de funcionamento da Comissão será de 90 (noventa) dias, passível de prorrogação justificada mediante aprovação do Plenário, na forma do Regimento Interno.

O artigo 37, caput, da Constituição Federal, deixa claro que eventuais reuniões para estudos e discussões do assunto serão públicas e realizadas no Plenário da Câmara Municipal, em dias determinados pelo Presidente da Comissão.

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