Parlamentar esclarece trâmite do projeto e defende emenda para preservar direitos dos servidores.
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Segundo Mirian Vanessa, o projeto protocolado pela Prefeitura não entra automaticamente em votação. “Ele só entra na Câmara quando é lido na sessão seguinte, o que foi feito na última segunda-feira. Depois disso, começaram a espalhar informações de que seria votado em caráter extraordinário, o que não é verdade”, afirmou.
Ela destacou que, mesmo com o pedido de urgência feito pelo Executivo, o projeto seguirá o trâmite normal, que pode levar até 40 dias para ser votado. Além disso, garantiu que o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Soares, já declarou que o projeto não será aprovado rapidamente, pois precisa ser amplamente debatido.
Mirian Vanessa também revelou que apresentou uma emenda ao projeto para garantir que o Vale-Alimentação não seja cortado em situações como licença-maternidade, adoção, luto e afastamentos por tratamento de saúde. Para ela, retirar o benefício nessas circunstâncias seria injusto com os servidores.
“A pessoa que tem um direito garantido não pode ser penalizada. Se um servidor falta sem justificativa, aí sim é razoável que tenha o desconto. Mas quem está afastado por motivo justo precisa ter essa segurança”, defendeu a vereadora.
A discussão sobre a possível alteração no Vale-Alimentação continua gerando debate entre servidores e parlamentares. A expectativa é que o projeto passe por ajustes antes de ser colocado em votação.
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