O projeto foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), e propõe que o valor a ser concedido a título de abono será de R$ 1.000,00 e não tem natureza salarial ou remuneratória.
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras (SP), aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, e demais servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
O projeto foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), e propõe que o valor a ser concedido a título de abono será de R$ 1.000,00 e não tem natureza salarial ou remuneratória.
Ainda segundo o texto da proposta, farão jus ao abono todos os profissionais da Educação desde que lotados e em efetivo exercício nas escolas ou unidades administrativas da educação básica da Secretaria Municipal de Educação. O benefício não se aplica aos profissionais inativos e pensionistas, estagiários, profissionais temporários e comissionados.
O pagamento do abono de valorização será efetuado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 226/2025 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/190153.
O vídeo da 9ª Sessão Extraordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sFGuwq4ssIU.
