Conforme o projeto aprovado, as referências de vencimento do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta ficam reajustadas em 4,62%, correspondentes à reposição da inflação do exercício do ano de 2023.
A Câmara Municipal de Araras (SP) realizou na última segunda-feira (11) a 4ª Sessão Extraordinária de 2024.
Entre os projetos discutidos e aprovados, estava na pauta o Projeto de Lei nº 92/2024, que trata sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Araras, Serviço de Água, Esgoto do Município de Araras (Saema), Serviço Municipal de Transportes de Coletivos de Araras (SMTCA) e o Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev).
Conforme o projeto aprovado, as referências de vencimento do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta ficam reajustadas em 4,62%, correspondentes à reposição da inflação do exercício do ano de 2023.
No entanto, o aumento salarial será concedido de forma gradativa, em um percentual de 0,66% por mês, entre junho e dezembro de 2024. O aumento em questão também se aplica aos salários dos servidores aposentados e aos pensionistas de ex-servidores públicos municipais.
No projeto, constou uma emenda supressiva a fim de promover o reajuste de uma só vez, no percentual de 4,62%, conforme a inflação de 2023. Porém, a emenda foi retirada da pauta após envio de ofício do Executivo que informou que se não fosse gradativo, retiraria o projeto e os servidores ficariam sem o reajuste inflacionário. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Com informações: Guilherme Hansen/Jornalista/CMA
