Violência psicológica contra a mulher agora é crime

Lei torna crime violência psicológica e cria programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.

Ameaçar, constranger, manipular, humilhar, chantagear, ridicularizar, isolar, limitar o direito de ir e vir. Essas são formas de violência psicológica contra as mulheres e agora é crime.

Lei 14.188, de 2021, inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher e a pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A Lei, aprovada em junho na Câmara Federal e em julho no Senado, foi sancionada no dia 28/7.

A Lei Maria da Penha, que completa 15 anos em agosto, já considerava a violência psicológica como uma das formas de violência contra as mulheres passíveis de responsabilização de agressores. Agora a Lei 14.188 especifica e inclui o tipo no Código Penal, determinando aumento de pena a quem for condenado por causar dano emocional à mulher.

“É preciso no entanto, que após sancionada, esta esta lei seja implementada através de políticas públicas preventivas, de atendimento e de responsabilização. Ao contrário do que vem ocorrendo no Brasil em que as leis não vem sendo cumpridas por falta de orçamento e de vontade política, e porque o governo Bolsonaro e de seus apoiadores desvalorizam as mulheres, desmontaram as políticas dos governos do PT e com isso aumentou a violência contra as mulheres no Brasil”, destaca a deputada federal Maria do Rosário.

A Lei 14.188/2021 também cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sinal Vermelho

O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados. O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

Viver uma vida sem violência é uma luta histórica das mulheres. O ciclo da violência doméstica muitas vezes inicia com a violência psicológica e é importante ter ferramentas que coíbam e interrompam esse ciclo, principalmente diante do aumento assombroso de feminicídios no país”, alerta a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura.

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ÁGIL DPVAT