Você sabe o que é o acidente de percurso?

Conhecer os benefícios e direitos do trabalhador é essencial para os profissionais, especialmente pós Reforma Trabalhista.

O acidente de trabalho é uma das preocupações dos trabalhadores e dos empregadores e é importante entender sobre ele, quais são os direitos, qual a legislação e o que fazer em situações como essa.

A legislação trabalhista prevê diversos direitos para os funcionários e, diversos deles tiveram alterações com a reforma trabalhista, o que gera confusão para as pessoas. Justamente por isso, reunimos informações importantes sobre o acidente de percurso. Acompanhe!

O que é acidente de percurso?

O acidente de percurso ou de trajeto ocorre quando um funcionário sofre um acidente no seu deslocamento da residência para o local de trabalho ou do local de trabalho para a residência.

O acidente inclui qualquer meio de locomoção utilizado pelo funcionário, seja transporte público, carro próprio ou da empresa, carros compartilhados, entre outros. Ou seja, qualquer maneira utilizada para se transportar no trajeto de ida e volta do trabalho é válida para esse tipo de acidente.

Quais os direitos de quem sofre acidente de trajeto?

No passado, a equiparação do acidente de trajeto ao acidente de trabalho garantia ao trabalhador acidentado diversos direitos trabalhistas e previdenciários, como:

Emissão de CAT

O envio da CAT (Comunicação de Acidentes do Trabalho) era de responsabilidade do RH da empresa. Esse documento permite informar as autoridades competentes do governo sobre o acidente de trabalho ou acidente de trajeto.

Desta forma, todas as atividades em relação ao INSS, ao FGTS e ao auxílio-doença poderão ser realizadas.

Auxílio-doença

O auxílio doença acontece quando um funcionário fica impossibilitado de trabalhar por causa de um acidente de trabalho ou acidente de trajeto. Deve ser pago pelo INSS se o funcionário tiver que se ausentar por mais de 15 dias.

O INSS também é responsável pelo pagamento do auxílio em caso de licença médica e é responsabilidade da empresa durante os primeiros 15 dias a remuneração pelo afastamento do colaborador.

Estabilidade

O empregado tinha a garantia de estabilidade de 12 meses a partir da alta previdenciária, ou seja, durante este período, o empregado não poderia ser dispensado sem justa causa.

Acidente de percurso e mudanças na legislação

Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 a CLT determinava em seu artigo 21, IV, “d” que se equiparavam a acidente de trabalho todos os acidentes sofridos pelo trabalhador, assim, isso incluía os acidentes ocorridos fora do local e horário de trabalho.

Inclusive no percurso da residência para o local de trabalho, ou desse para aquela, independente do meio de locomoção.

Ou seja, a CLT entendia qualquer acidente sofrido no percurso entre o trabalho e a casa ou de casa para o trabalho era considerado acidente de trabalho.

Porém, a reforma da previdência alterou muitos dos benefícios e direitos dos trabalhadores e o acidente de percurso foi um deles.

De acordo com a reforma, houve alteração no parágrafo do artigo sobre o tema na CLT, excluindo do tempo à disposição do trabalhador o seu período de percurso entre trabalho e residência.

Esta alteração integrou a nova lei com a seguinte descrição:

“art. 58, § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.”

Dessa maneira, a reforma deixou claro que durante o tempo de transcurso da casa até o trabalho e vice-versa, o trabalhador não está mais à disposição do empregador. Assim, o acidente de trajeto não configura mais acidente de trabalho e algumas mudanças acontecem para empregado e empregador:

Antes da reforma

  • O acidente de percurso era acidente de trabalho;
  • O empregador tinha a responsabilidade de fazer a emissão do CAT;
  • Trabalhador acidentado tinha direito ao auxílio-doença;
  • Empresa tinha que pagar salário durante os primeiros 15 dias de afastamento;
  • O INSS assumia o repasse financeiro após 15 dias;
  • Empresa era obrigada a recolher FGTS durante todo o período de afastamento;
  • Após o retorno, o funcionário tinha estabilidade, não podendo ser demitido por 12 meses.

Depois da reforma

  • Acidente de percurso deixa de ser acidente de trabalho;
  • A emissão do CAT é entendida como não obrigatória para o empregador;
  • Trabalhador acidentado segue com o direito ao auxílio-doença;
  • Empresa segue arcando com o pagamento do salário durante os primeiros 15 dias de afastamento;
  • O INSS segue sendo responsável financeiro após 15 dias;
  • Empresa não é obrigada a recolher o FGTS durante o período de afastamento;
  • Após o retorno, a estabilidade para o funcionário já não existe e a demissão pode acontecer.

O acidente de percurso é algo que preocupa os trabalhadores e entender sobre ele é crucial para buscar seus direitos em momentos como esse. O quanto você já sabia dessa regra? Aproveite que sabe mais sobre ela e tenha sempre atenção às suas possibilidades!

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