A MP foi anunciada na quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. São três medidas que, segundo o ministro, irão manter o Orçamento de 2024 equilibrado.
A publicação da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento para 17 setores que mais empregam no País provocou críticas e protestos de pesos-pesados do setor produtivo e de prefeitos.
A decisão, no último dia útil do ano, pode afetar o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar o desemprego, conforme entidades de classe. Além disso, segundo representantes de associações de classe, contraria e desrespeita o Congresso, que havia prorrogado a desoneração até 2027.
A MP foi anunciada na quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. São três medidas que, segundo o ministro, irão manter o Orçamento de 2024 equilibrado.
Além da reoneração gradual da folha de pagamentos, a MP prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) chamou a MP de “equívoco” ao reformar, sem diálogo prévio com o setor produtivo, uma lei promulgada pelo Congresso.
“Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, disse a entidade em nota. “A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto.”
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), é “lamentável” que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, o governo onere o setor produtivo e não torne os gastos públicos mais eficientes.
“A reoneração, ainda que gradual, da folha de pagamentos por MP coloca em risco milhares de empregos. Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações”, disse a entidade.
Para o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Legislativo. A entidade disse que a medida vai afetar o próprio governo federal nas obras públicas de infraestrutura e habitação – no Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), “a MP retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais”.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a MP causou “estranheza” e vai analisar o teor legal da medida.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou as reações. “É natural que tanto setores quanto parlamentares se posicionem”, disse Padilha à CNN Brasil.
Créditos: INFOMONEY.
