Há cerca de um mês, após o vencimento do contrato com a empresa que transportava o lixo para o aterro de Paulínia, o lixo coletado na cidade tem sido jogado na área do antigo aterro desativado, que deveria funcionar apenas com uma área de transbordo, onde os resíduos deveriam ficar depositados por, no máximo, dois dias.
A Justiça de Araras (SP) acatou uma ação do Ministério Público e concedeu liminar proibindo a prefeitura de levar lixo para o antigo aterro municipal que está desativado e, atualmente, serve como área de transbordo. A decisão também determina que a prefeitura regularize o serviço de destinação do lixo.
A Secretaria de Serviços Públicos de Araras disse que desconhece a ação. Afirmou ainda que o problema ocorreu porque, com o final do contrato anterior de empresa que transporta o lixo para um aterro, houve dificuldades para finalizar a licitação para um novo contrato.
Segundo a prefeitura, a nova licitação teve sessão feita nesta segunda-feira (11), para a normalização do transbordo e destino final, com a limpeza do local.
Descarte em área irregular
Há cerca de um mês, após o vencimento do contrato com a empresa que transportava o lixo para o aterro de Paulínia, o lixo coletado na cidade tem sido jogado na área do antigo aterro desativado, que deveria funcionar apenas com uma área de transbordo, onde os resíduos deveriam ficar depositados por, no máximo, dois dias.
Por dia, a cidade recolhe em média cerca de 100 toneladas de lixo. A prefeitura chegoua ser autuada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Caso descumpra a decisão, a prefeitura pode ser multada em R$ 10 mil por dia. A gestão municipal também tem 10 dias para contratar uma empresa para fazer o transporte do lixo sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
