Ela diz que o Projeto de Lei surge da necessidade urgente de estabelecer normas gerais para os pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana e coleta seletiva no município.
A vereadora Ana Júlia Casagrande apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que dispõe sobre pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana e coleta seletiva no município de Araras (SP).
Em sua justificativa ela diz que o Projeto de Lei surge da necessidade urgente de estabelecer normas gerais para os pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana e coleta seletiva no município.
“A realidade cotidiana desses trabalhadores revela condições de trabalho precárias, onde muitas vezes são obrigados a fazer suas refeições ao ar livre e no chão, sujeitos às intempéries climáticas e sem acesso adequado a instalações sanitárias. É inegável que esses profissionais desempenham um papel fundamental na manutenção da higiene e do bem-estar das cidades, enfrentando condições adversas e muitas vezes desvalorizadas.
Portanto, é imperativo que sejam implementadas medidas para melhorar suas condições de trabalho, garantindo padrões mínimos de conforto e segurança”, disse.
Segundo a Casagrande, ao abordar as deficiências nos serviços essenciais dos centros urbanos, este projeto transcende questões meramente laborais e se apresenta como uma questão de alto alcance social. A dignidade desses trabalhadores deve ser preservada, proporcionando-lhes locais adequados para refeição e instalações sanitárias, assegurando seu bem-estar físico e emocional.
“Além disso, ao estabelecer padrões mínimos para os pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana e coleta seletiva, o Estado cumpre seu dever de garantir um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os cidadãos. Afinal, um ambiente de trabalho digno é essencial não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Portanto, é essencial que este Projeto de Lei seja aprovado e implementado, visando promover melhorias significativas nas
condições de trabalho dos trabalhadores da limpeza urbana e coleta seletiva em Araras, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou a parlamentar.
