A administração municipal informou que está em busca de uma alternativa que não prejudique os servidores.
No início da noite desta quarta-feira (30), centenas de servidores públicos municipais de Araras (SP) se reuniram em frente à sede da Prefeitura em um ato de protesto contra o corte do Prêmio de Assiduidade, benefício que, até então, era pago a grande parte dos trabalhadores do funcionalismo municipal. Com cartazes, palavras de ordem e discursos emocionados, os manifestantes demonstraram indignação com a decisão judicial que suspendeu o pagamento.
A medida partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que considerou o Prêmio de Assiduidade e Disciplina inconstitucional. A decisão afeta diretamente 1.982 servidores, ativos e inativos, que deixarão de receber, em média, R$ 567,83 por mês. A Prefeitura de Araras chegou a recorrer para tentar suspender os efeitos da decisão, mas o pedido foi negado pelo TJ-SP, mantendo o corte imediato nos salários.
A administração municipal informou que está em busca de uma alternativa que não prejudique os servidores. “Reiteramos o nosso compromisso em lutar pelos direitos dos servidores municipais. Manteremos todos informados sobre qualquer atualização referente ao assunto”, declarou o prefeito Irineu Maretto em nota oficial.
O benefício vinha sendo concedido desde a década de 1990 e, segundo o TJ-SP, fere dispositivos constitucionais por configurar vantagem não prevista em lei de forma adequada. Os demais benefícios aos servidores foram mantidos.
A situação gerou revolta entre os trabalhadores, que afirmam ter sido pegos de surpresa com o corte. “É um valor que faz falta no fim do mês. Muitos de nós contamos com isso para pagar contas básicas. Estamos sendo penalizados por um erro que não foi nosso”, disse uma servidora presente na manifestação.
A diretoria do SindSepa trabalha diariamente para reverter os efeitos da decisão judicial. A entidade não concorda com a determinação da Justiça, motivada por denúncia apresentada durante o governo anterior, e atua com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores.
