“Não estamos defendendo algo inconstitucional. A decisão judicial a gente entende e respeita. Mas sabemos que existem caminhos legais para substituir essa perda e valorizar o servidor que mantém a assiduidade e disciplina no serviço público”, explicou um dos representantes da comissão de servidores.
Na noite desta segunda-feira (5), servidores públicos municipais de Araras (SP) devem se reunir em frente à Câmara Municipal para uma manifestação em busca de diálogo com o Legislativo e o Executivo sobre a criação de um novo mecanismo legal que substitua o extinto Prêmio de Assiduidade.
O benefício foi suspenso em março deste ano após ser declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Cientes da decisão judicial, os servidores reforçam que o protesto não é contra o corte em si — mas sim pela construção de uma alternativa que reconheça o compromisso e a dedicação do funcionalismo.
“Não estamos defendendo algo inconstitucional. A decisão judicial a gente entende e respeita. Mas sabemos que existem caminhos legais para substituir essa perda e valorizar o servidor que mantém a assiduidade e disciplina no serviço público”, explicou um dos representantes da comissão de servidores.
Durante a manifestação, um grupo protocolou na Câmara a proposta que já havia sido apresentada ao Executivo na última sexta-feira (2), em reunião com o prefeito Irineu Maretto. A ideia é que os vereadores também avaliem a sugestão e colaborem para encontrar uma solução viável.
O movimento busca sensibilizar o poder público sobre a importância de uma proposta concreta que compense a extinção do prêmio e mantenha o incentivo à dedicação e ao bom desempenho no serviço público municipal.
