“Sem essa garantia, não há como falar em um processo justo e equitativo”, ressalta a advogada.

O direito de defesa é um princípio constitucional que garante a todo indivíduo o direito de apresentar argumentos, provas e contrariedades em sua própria defesa em um processo judicial ou administrativo, assegurando um julgamento justo e imparcial.

Para a advogada criminalista Jéssica Guerra, este direito assegura a todos os cidadãos a possibilidade de apresentar provas, argumentos e contrariedades em sua defesa, seja em processos judiciais ou administrativos, como no caso de inquéritos policiais.

Segundo Jéssica Guerra, o direito de defesa é uma garantia essencial para a justiça, pois permite que o acusado tenha acesso às provas contra ele, possa interrogar testemunhas e apresente sua própria defesa de maneira ampla e irrestrita. “Sem essa garantia, não há como falar em um processo justo e equitativo”, ressalta a advogada.

No contexto de um inquérito policial, a atuação do advogado é crucial. Ele não apenas assegura que os direitos do acusado sejam respeitados, mas também atua como um fiscal da legalidade dos atos praticados pelas autoridades. “O advogado tem a missão de garantir que todas as provas sejam colhidas de forma lícita e que o acusado tenha plena ciência e participação em todas as etapas do processo”, explica Jéssica Guerra.

A advogada enfatiza ainda que o direito de defesa não se limita à presença de um advogado. Ele engloba também o acesso a todas as informações e provas que compõem o processo, a possibilidade de questionar e contraditar essas provas, e a apresentação de argumentos que possam esclarecer os fatos e demonstrar a inocência ou minorar a culpabilidade do acusado.

“O direito de defesa é a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito. Sem ele, estaríamos à mercê de arbitrariedades e injustiças”, conclui Jéssica Guerra. A advogada reforça a importância de todos estarem cientes e vigilantes quanto aos seus direitos, para que a justiça seja, de fato, justa e acessível a todos.