Neste artigo, a advogada Dra. Francielli Palma Maciel, a pedido do site Repórter Beto Ribeiro, abordará o conceito de demissão por justa causa, por que é considerada a pena mais severa que um empregador pode impor a um funcionário e as situações que podem levar a essa ação.

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma medida prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dá ao empregador o direito de demitir um funcionário que cometeu alguma falta grave.

Como resultado, qualquer acordo de confiança e boa-fé é automaticamente rescindido. Essa penalidade pode ser impugnada se o funcionário falhar em cumprir suas obrigações ou violar a lei.

Esse tipo de demissão é o mais prejudicial para o trabalhador, já que ele não tem direito a benefícios de rescisão, como seguro-desemprego, aviso prévio ou saque do FGTS.

Circunstâncias de demissão por justa causa

A lei identifica 14 situações em que a justa causa pode ser aplicada. Essas situações incluem:

• Incontinência de conduta ou mau comportamento
• Ato de improbidade
• Condenação criminal
• Negociação habitual no ambiente de trabalho
• Embriaguez em serviço
• Por performance
• Insubordinação ou indisciplina
• Violação de segredos da empresa
• Ofensas físicas praticadas no serviço
• Abandono de emprego
• Prática constante de jogos de azar
• Ofensas físicas ou danos a honra contra o empregador e os superiores hierárquicos
• Perda da habilitação profissional

Pela lei, ao empregador é atribuído o direito de demitir o funcionário por justa causa, considerando a gravidade, a atualidade e a imediatidade da ofensa.

Exemplos de justa causa

Algumas dessas ações incluem:

• O mau comportamento no trabalho, como bullying ou atitudes discriminatórias
• Ato desonesto ou praticado com má-fé, como furto, fraude ou aproveitamento impróprio de informações da empresa
• Desídia, como a reiterada ausência sem justificativa ou a baixa produtividade
• Violação das políticas da empresa, como a recusa de seguir as ordens do empregador
• Agressão física ou verbal no ambiente de trabalho contra colegas de trabalho ou o empregador

Cabe frisar que, conforme o Artigo 492 da CLT, um funcionário com mais de 10 anos de casa só pode ser despedido por justa causa se a infração for devidamente comprovada.

De acordo com a legislação, faltas graves ou situações de força maior superam a estabilidade provisória que o funcionário obtém após uma década de trabalho na mesma empresa.