“O consumidor tem direito ao chamado pacote essencial, que é gratuito e garante serviços básicos suficientes para a maioria das movimentações do dia a dia. Cobranças sem autorização expressa podem ser contestadas e até devolvidas”, explicou o advogado.
O advogado Dr. Rogério Romanin tem chamado a atenção para uma situação que afeta milhares de correntistas em todo o país: a cobrança da chamada “cesta de serviços” por parte das instituições bancárias. Segundo ele, muitos consumidores desconhecem que possuem direito a um pacote de serviços essenciais gratuito, regulamentado pelo Banco Central.
De acordo com Romanin, os bancos oferecem pacotes pagos de serviços — conhecidos como cesta bancária — que incluem operações como extratos, saques, transferências e folhas de cheque. No entanto, a adesão a esses pacotes não é obrigatória, e em muitos casos ocorre sem que o cliente tenha plena ciência.
“O consumidor tem direito ao chamado pacote essencial, que é gratuito e garante serviços básicos suficientes para a maioria das movimentações do dia a dia. Cobranças sem autorização expressa podem ser contestadas e até devolvidas”, explicou o advogado.
Entre os serviços gratuitos assegurados pelo Banco Central estão:
4 saques por mês;
2 transferências entre contas do mesmo banco;
2 extratos mensais;
Consultas ilimitadas via internet banking;
Cartão de débito para movimentação da conta.
Romanin orienta que o consumidor verifique em seu extrato bancário se há cobranças referentes a pacotes de serviços. Caso identifique a tarifa da cesta, deve solicitar o cancelamento imediato e, se não reconheceu a adesão, pode exigir a restituição dos valores cobrados indevidamente.
O advogado reforça ainda a importância de os correntistas ficarem atentos: “Muitas pessoas pagam por serviços que não utilizam, apenas por falta de informação. O conhecimento dos direitos é fundamental para evitar prejuízos.”
