Após aprovação dos vereadores, Prefeitura Municipal pagará Piso Nacional da Enfermagem em Araras, SP

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (31), vereadores aprovaram projeto de lei; previsão é que pagamento seja feito em até 15 dias.

Após aprovação do projeto de lei nº 164/2023 em sessão extraordinária na Câmara Municipal, a Prefeitura pode repassar a verba destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Alex Zaniboni, o pagamento será retroativo desde o mês de maio. “Além dos funcionários da Secretaria, vamos repassar para os que trabalham na Santa Casa e na Apae”, explicou. A estimativa é que, após sancionado pelo prefeito, o pagamento ocorra em até em 15 dias.

Em Araras, os enfermeiros recebem de R$ 5.864,47 a R$ 6.516,14, dependendo da carga horária. Com a lei do piso salarial, os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 4.750), o que chegaria a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50%, ou seja, R$ 2.375. Veja abaixo todos os valores e referências:

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela lei nº 14.434 e uma portaria de agosto de 2023 definiu os critérios e autorizou os repasses para entidades integrantes do Sistema Único de Saúde.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1522 (Secretaria da Saúde).

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