Câmara Municipal debate crédito para o TCA, mas concessão é adiada para outra sessão em Araras, SP

De acordo com a presidente da Câmara o projeto deverá passar por todas as etapas regimentais antes de ser pautado para votação.

Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Araras/SP realiza mais uma sessão ordinária, mas o aguardado Projeto de Concessão do Transporte Coletivo de Araras (TCA) não será votado.

O projeto, que propõe a reestruturação e concessão do transporte público à iniciativa privada, seguirá tramitando normalmente, sem caráter de urgência, como esclarecido pela presidente da Câmara, Mirian Vanessa.

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, enviado pelo prefeito Pedrinho Eliseu, visa reformular o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e permitir que a administração do transporte urbano passe para a iniciativa privada.

No entanto, a presidente da Câmara optou por não acatar o pedido de urgência, feito pelo prefeito, alegando a necessidade de uma análise detalhada do projeto, para que todas as implicações sejam amplamente discutidas entre os vereadores e com a população.

Dessa forma, o projeto deverá passar por todas as etapas regimentais antes de ser pautado para votação. A decisão reforça o compromisso da Câmara em garantir que o processo seja transparente e discutido com a devida cautela.

O que será votado sobre o TCA nesta Sessão?

Apesar da concessão do TCA não estar na pauta de votação, a sessão desta segunda-feira conta com outro tema relevante para a autarquia. Os vereadores deverão votar a abertura de um crédito adicional, que permite o repasse de recursos da Prefeitura ao TCA, assegurando a continuidade e o funcionamento dos serviços prestados. Esse crédito é uma medida pontual e distinta da proposta de concessão, mas importante para o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público.

O projeto de concessão, caso aprovado futuramente, atualizará a Lei Municipal nº 3.326, de 04 de setembro de 2001, e estabelecerá uma licitação para contratar uma empresa privada que assumirá a operação do transporte urbano em Araras. De acordo com a proposta, o contrato será de longo prazo, com o objetivo de garantir estabilidade no serviço prestado à população.

Outro ponto importante é a destinação dos atuais servidores do TCA, como motoristas e cobradores, que seriam mantidos no atendimento dos estudantes, preservando, assim, a experiência e o conhecimento da equipe. Essa cláusula busca mitigar o impacto da concessão sobre os funcionários públicos e assegurar a qualidade do transporte escolar.

Artigos Relacionados

Prefeito Irineu Maretto propõe mudanças na Lei Orgânica e levanta polêmica sobre possível “concessão” dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada em...

Especialistas em políticas públicas consultados pela nossa reportagem apontam que a modificação pode abrir caminho...

Vereador Lúcio Casa Bela denuncia abandono de área pública e presença de cobras em Araras, SP

Durante a visita, o parlamentar registrou a presença de cobras na área, reforçando o alerta...

Presidente da Câmara Municipal adia votação do vale-alimentação e promete diálogo com servidores e sindicato em Araras, SP

A decisão visa permitir uma reunião entre os vereadores e representantes da categoria para discutir...

Últimas Notícias