Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a liberar os precatórios do INSS pendentes no governo Bolsonaro, assim como parte dos valores do calendário de 2024. Segundo o Tesouro Nacional, o valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões.
Desse montante, R$ 27,2 bilhões destinam-se a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça.
Precatórios do INSS: Supremo Tribunal Federal permite a liberação dos valores
Essa liberação se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender parcialmente ao pedido da União em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Assim, o objetivo é regularizar o estoque da dívida com precatórios do INSS.
A saber, os saques seguirão o cronograma de cada tribunal e se realizarão em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Consulta aos valores e datas em cada processo
Para conferir a data exata em que os valores estarão disponíveis, é necessário consultar cada processo nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter em mãos o número do processo judicial correspondente.
Na Justiça Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, cerca de R$ 17 bilhões destinam-se aos 84.874 beneficiários. Portanto, a partir desta semana, os credores poderão acessar o site do tribunal com todas as informações sobre o pagamento de precatórios do INSS.
TRF-2 realiza depósito em dezembro de 2023
Já o TRF-2, responsável pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, depositou em dezembro de 2023 os valores para pagamento dos precatórios alimentares e comuns referentes aos anos de 2022 e 2023.
Portanto, o tribunal prevê que até o dia 15 de janeiro estes precatórios estejam liberados para levantamento. Para isso, o beneficiário deverá apresentar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência em uma agência bancária.
Alerta contra golpes
Além disso, os tribunais alertam para a possibilidade de golpes no processo de pagamento dos precatórios do INSS. Eles reforçam que não há exigência de qualquer pagamento prévio para receber precatórios.
Portanto, em caso de dúvida, orientam que o credor consulte seu advogado ou a Vara Federal onde seu processo está sendo tramitado.
Consulta ao precatório ou RPV do INSS
Por fim, vale mencionar que o precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor) só é emitido quando o processo está definitivamente encerrado, sem qualquer possibilidade de recurso.
A consulta pode ser feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. Neste último caso, é possível fazer a consulta pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
