Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão um imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS será calculado após somar a compra e o imposto.
AS compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas pela internet passam a pagar 20% de Imposto de Importação, somados aos 17% de ICMS já cobrados desde julho de 2023. Algumas varejistas como AliExpress e Shopee já começaram a cobrar essa taxa, mas a lei estabelece seu início oficial nesta quinta-feira (1º).
Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão um imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS será calculado após somar a compra e o imposto.
A taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto por uma Medida Provisória, para que a Receita Federal pudesse preparar o sistema de cobrança e definir regulamentações. Medicamentos continuarão isentos de taxação adicional, conforme esclarecido em medida provisória a ser publicada.
O ministro Alexandre Padilha afirmou que a medida permite à Receita Federal organizar e adaptar os sistemas para a cobrança, e o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a isenção de medicamentos importados por pessoas físicas devido à sua importância para tratamentos de saúde.
