As férias vencidas são os períodos de descanso que não foram concedidos ao trabalhador dentro do prazo determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso ocorre quando o empregador não cumpre o período determinado para conceder as férias, que é de 12 meses após o ano de vigência do contrato de trabalho.

O direito às férias é adquirido após o trabalhador completar 12 meses de contrato de trabalho, período conhecido como aquisitivo. Depois disso, a empresa tem mais 12 meses, período concessivo, para conceder as férias ao empregado. Esse período de descanso deve ser negociado de modo a atender às necessidades tanto do empregado quanto do empregador.

O que diz a CLT  

Segundo o Art. 137 da CLT, caso as férias sejam concedidas após o prazo legal, o empregador é obrigado a pagar em dobro a respectiva remuneração.

Caso as férias não sejam concedidas mesmo após este prazo, o trabalhador pode ajuizar uma reclamação para determinar o período de gozo de suas férias, sendo imposto ao empregador uma multa por dia de descumprimento.

Venda de férias vencidas é possível?

Não é permitida a venda de férias vencidas, pois são consideradas um débito do empregador para com o funcionário. A venda de férias só é viável quando o empregado opta por renunciar seu período de descanso em troca de um pagamento adicional.

Como calcular 

Para calcular as férias vencidas, de acordo com a CLT, deve-se somar o salário bruto do trabalhador com um adicional de 1/3 do salário, e então multiplicar o resultado por 2. A fórmula é a seguinte: Férias vencidas = (salário bruto + 1,3 do salário) x 2.

Férias vencidas são ilegais?

Sim, as férias vencidas são consideradas ilegais pela legislação trabalhista brasileira. É fundamental que as empresas estimulem seus funcionários a solicitarem suas férias e organizem corretamente a concessão das mesmas para evitar problemas legais.