Governo de SP lança protocolo "Não Se Cale" e campanha de combate à violência contra mulheres

Governador assina decreto que institui estratégias de acolhimento a vítimas de assédio em locais como bares com gesto universal de socorro.

O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (1) o protocolo “Não Se Cale” e a campanha “São Paulo Por Todas” para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. 

Além disso, foi anunciada a instalação do Espaço Maternidade no Metrô, um projeto piloto que visa oferecer um local confortável e seguro para acolher mulheres que precisam amamentar, trocar fraldas e cuidar de seus bebês. O projeto é desenvolvido em parceria entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com apoio da Secretaria da Saúde.

“Se este evento está lotado de mulheres hoje, vestindo a camiseta do programa e apostando no protocolo ‘Não Se Cale’, é porque vocês acreditam nisso tanto quanto eu. É porque vocês sabem que nós vamos fazer a diferença juntos. Vamos fazer juntos o combate à violência contra as mulheres. Tenho certeza que a gente vai entregar, daqui a alguns anos, uma situação muito melhor do que a gente recebeu e que São Paulo vai se tornar referência em políticas para a mulher”, declarou o governador Tarcísio de Freitas em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, ao lado da primeira-dama do Estado, Cristiane Freitas.

A cerimônia foi conduzida pela secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, e teve a participação das demais mulheres do primeiro escalão da gestão paulista: Marilia Marton (Cultura, Economia e Indústria Criativas), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), coronel Helena Reis (Esportes), Lais Vita (Comunicação) e Inês Coimbra (Procuradoria-Geral do Estado).

Os anúncios marcam o primeiro dia do Agosto Lilás, mês de prevenção e combate à violência contra a mulher, e incluem a assinatura de um novo decreto estadual. O texto regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e é fruto da articulação intersecretarial com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.

“O resultado é uma entrega muito maior do que determina a lei porque a nossa obrigação é garantir que toda mulher saiba que está segura no estado de São Paulo. Se algum agressor cruzar o seu caminho, a força da lei será usada contra ele. São Paulo não tolera impunidade aos agressores de mulheres”, reforçou Sonaira.

A partir de agora, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho (confira o passo a passo abaixo).

Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições começam nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.

A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.

São Paulo Por Todas

Chamada “São Paulo Por Todas”, a campanha institucional lançada pelo Governo de São Paulo vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.

Um dos principais elementos é a divulgação do sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.

O sinal já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado Signal For Help (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.

Trabalho conjunto

O Grupo de Trabalho Estabelecimento Amigo da Mulher reuniu representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e Justiça e Cidadania, juntamente com o Procon, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público.

Participaram ainda do grupo a Univesp, Fundação Vanzolini, TV Cultura, Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).

Foto: Kleber Luzetti, Audrei Juliana Fedatto e Jéssica Elias (Câmara Municipal de Araras, SP).


Repórter Beto Ribeiro. É de graça. Clique aqui e participe do grupo oficial Repórter Beto Ribeiro e fique por dentro de todas as atualizações.

LEIA MAIS NOTÍCIAS:

Artigos Relacionados

Devolução de produtos: saiba quais são seus direitos!

De acordo com o advogado Kleber Luzetti, especialista em direito do consumidor. A devolução de...

Neblina na rodovia? Arteris Intervias orienta sobre como dirigir com segurança nestes trechos

Concessionária monitora 24h por dia os 380,3 km de estradas que administra no interior de...

Entenda como fica a guarda compartilhada durante as férias

Advogada explica como os pais podem entrar em um acordo sobre as crianças nesta época...

Últimas Notícias