Nenhum empreendimento aprovado após 2020 tem recebido liberação. Prefeito eleito Irineu Marreto irá barrar novos loteamentos até regularização da ETE.

Em 2020, o Ministério Público ingressou com uma ação judicial contra o município de Araras (SP), devido a irregularidades relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida resultou no bloqueio de novos empreendimentos na cidade, afetando diretamente projetos aprovados a partir desse período, que não podem ser concluídos enquanto a situação da ETE não for regularizada.

Dois exemplos emblemáticos são os loteamentos Renascer, localizado próximo à Fazenda Santo Antônio, e o Jardim Parque Ecológico, em frente ao Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Rüegger Ometto”, que já estão prontos para construção, porém, permanecem paralisados devido à ausência da liberação ambiental ligada à ETE.

A origem do problema remonta a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado de 12 anos para trás, que previa a adequação das condições do tratamento de esgoto no município. Contudo, a falta de cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo levou o Ministério Público a tomar medidas judiciais, entendendo que o município não havia avançado nas melhorias prometidas.

Como consequência, nenhum empreendimento aprovado após 2020 tem recebido liberação. O impasse afeta não só o setor imobiliário e da construção civil, mas também o crescimento urbano planejado, gerando transtornos para empresários, investidores e a população local que depende da expansão desses projetos.

A resolução do problema depende da regularização da Estação de Tratamento de Esgoto e do cumprimento integral do acordo firmado no TAC, algo que o município precisa priorizar para liberar os empreendimentos bloqueados e retomar o desenvolvimento.

Prefeito eleito Irineu Marreto confirma que irá barrar novos loteamentos até regularização da ETE

Na sexta-feira (06), o prefeito eleito Irineu Marreto, disse durante entrevista no #podcast CAFÉ COM NOTÍCIAS que vai barrar todos os loteamentos que estão para ser executados, aqueles que já estão com diretriz, vou cortar todos.

A cidade não vai ter nenhum loteamento, a não ser que a estação de tratamento de esgoto esteja finalizada. “Na primeira atitude minha entrando no governo é barrar todos os loteamentos que estão para ser executados, aqueles que já estão com diretriz, vou cortar todos. A cidade não vai ter nenhum loteamento, até que a estação de tratamento de esgoto esteja finalizada”, disse.

Ele também falou que estará buscando recursos através do PAC 2, que ainda tem lá 11 milhões sobrando do PAC 1. “Acho que a gente consegue ter alguma fonte de recurso, fazer algum empréstimo através do SAEMA, que ainda tem capacidade de empréstimo, para que a gente consiga, junto com o Ministério Público e CETESB, fazer um TAC, e a cada ano ir investindo 10 milhões de reais no tratamento de esgoto”, finalizou Marreto.