De acordo com o pedido, a legislação que criou o programa Pé de Meia estabelece claramente a necessidade de aprovação anual pelo Congresso do montante destinado a esse incentivo.
A Câmara dos Deputados recebeu recentemente um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira, do PL-MS. A acusação principal refere-se a uma suposta “pedalada fiscal” envolvendo o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio dentro do programa Pé de Meia.
Este pedido de afastamento alega que esses pagamentos foram realizados sem a devida autorização orçamentária e sem a aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o pedido, a legislação que criou o programa Pé de Meia estabelece claramente a necessidade de aprovação anual pelo Congresso do montante destinado a esse incentivo.
No entanto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, teria continuado a realizar os pagamentos desde março, sem que esses valores fossem incluídos na lei orçamentária.
Papel do Congresso e o veto presidencial
O deputado Rodolfo Nogueira formalizou um pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja iniciado um processo de impeachment contra Lula. Alega-se que a ação do governo é similar à que resultou na cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, por práticas fiscais semelhantes.
