Justiça determina indenização a idoso que teve a aposentadoria corroída por empréstimo ‘falsificado’, aponta juiz

Empréstimo foi realizado em nome de Jose Tarcisio da Silva em outubro de 2021. O idoso, de 76 anos, percebeu a fraude ao notar descontos de R$ 461 ao mês.

A Justiça de Santos (SP) condenou o Paraná Banco a indenizar um aposentado, de 76 anos, em R$ 10 mil por danos morais, além de restituir valores descontados do benefício dele. Os dados do idoso foram usados por estelionatários para contratar um empréstimo de R$ 33.192. A decisão foi tomada em 1ª instância e cabe recurso.

No contrato de empréstimo, não consta sequer a assinatura de José Tarcisio da Silva. Ele descobriu a fraude em outubro de 2021, quando notou um desconto mensal de R$ 461da aposentadoria. O homem contestou o banco que, segundo o advogado da vítima, continuou debitando o valor.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, Luiz Francisco Tromboni, julgou procedente a ação movida pelo aposentado contra o banco e determinou que a instituição financeira restitua R$ 11.986 referentes a descontos mensais do benefício, além da indenização.

Para Tromboni, o banco procurou se isentar da responsabilidade. À Justiça, a instituição financeira disse ter exigido a documentação do aposentado para realizar a portabilidade de um contrato e três refinanciamentos, mas o magistrado apontou que não foram provadas tais ações.

Ainda com base na sentença, o juiz destacou que o contrato fraudulento não foi assinado pelo autor, não tem um certificado digital, não há foto do autor por geolocalização e nem reconhecimento facial. “Foi falsificado grosseiramente, o que é perceptível a olho nu e desarmado, dispensando a prova pericial”, destacou na sentença Tromboni.

O juiz considerou, ainda, que a ré errou por imprudência e negligência no ato da celebração do contrato fraudulento, das cobranças indevidas, da pronta solução do problema apesar das inúmeras reclamações do autor, e no ato da manutenção das cobranças indevidas no benefício do autor.

O advogado de defesa do aposentado, Tércio Neves Almeida, disse que é importante a conscientização do consumidor em reivindicar os direitos. “A proteção contra abusos é um pilar do código de defesa do consumidor que precisa cada vez mais da tutela do judiciário. A gente vê uma quantidade muito grande de pessoas que são lesadas e poucas recorrem para reparar e buscar os seus direitos e acabam assumindo perdas patrimoniais”.

Em nota, o Paraná Banco informou que está acompanhando o processo e prestando todas as informações e apoio ao cliente. “A instituição afirmou que, em todos os seus procedimentos, atua em consonância com a legislação vigente e que recorrerá da decisão de primeiro grau”.

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