O Estatuto da Criança e do Adolescente define como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

Um relatório da SaferNet, ONG que trabalha pela promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil, revela que mais de 1,25 milhão de usuários brasileiros do aplicativo de mensagens Telegram participam de grupos que compartilham pornografia e imagens de abuso sexual infantil.

A entidade elaborou um relatório com informações sobre esses grupos e entregou o documento Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Para elaborar o relatório, foram analisados 874 links do Telegram que foram denunciados à Sefernet por usuários da internet por conterem imagens de abuso e de exploração sexual infantil

149 dos links analisados não tinham sofrido qualquer restrição por parte da plataforma e permaneciam ativos quando o estudo foi realizado, entre julho e setembro. Além disso, foram identificados 66 novos links que nunca tinham sido denunciados, mas que continham conteúdo criminoso.

Ainda de acordo com a SeferNet, em 41 grupos havia não só a distribuição de imagens de abuso sexual infantil, mas também a compra e venda desse material, com imagens reais e também imagens geradas por inteligência artificial.

Segundo a ONG, usuários e administradores destes grupos do Telegram cometem crimes, já que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente define como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.