A “Operação Impacto” demonstra o compromisso das autoridades em proteger a biodiversidade e preservar as espécies silvestres em seu habitat natural.
Em uma ação decorrente da “Operação Impacto”, uma equipe da Polícia Militar Ambiental, composta pelo cabo Melo, cabo Cunha e cabo Boscollo, atendeu a uma denúncia online em dois endereços pelo Parque Tiradentes, em Araras (SP). Ao chegar aos locais indicados, a equipe se partiu com mais uma situação de criação irregular de passeriformes, que são aves silvestres. No primeiro endereço foram encontradas seis aves e no segundo endereço outras sete aves mantidas em cativeiro sem autorização legal.
Conforme a legislação vigente, é tolerado a manutenção de aves silvestres em cativeiro sem a autoridade autorizada dos órgãos competentes. Reconhecendo a irregularidade, a equipe ambiental optou por liberar as aves de volta ao seu habitat natural, onde elas podem viver livremente e contribuir para o equilíbrio do ecossistema.
Em ocorrência dos acontecimentos, foi elaborado um Boletim de Ocorrência (Bo/PAmb) para documentar os detalhes da operação e a infração ambiental constatada. Além disso, foi lavrado dois autos de infração ambiental no valor de R$ 6.500,00, de acordo com o artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da resolução SIMA 05/21, que especifica as compensações para esse tipo de transgressão.
A situação também se enquadra nas disposições legais da Lei Federal 9605/98, que trata dos crimes ambientais. De acordo com o artigo 29, parágrafo 1°, inciso III dessa lei, providências penais podem ser tomadas em casos de criação irregular e manutenção de animais silvestres em cativeiro.
A “Operação Impacto” demonstra o compromisso das autoridades em proteger a biodiversidade e preservar as espécies silvestres em seu habitat natural. A conscientização sobre a importância de acompanhar as leis ambientais e a necessidade de autorização para a manutenção de animais silvestres em cativeiro são pontos-chave para garantir a preservação da fauna e do meio ambiente.
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